Fica designada a data de 23/11/2023, às 09:30 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).

Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Divisão de Comissão Sindicante e Processante, Sede da Controladoria Geral do Município, de acordo com a Portaria nº 11.740/2023, iniciam-se os trabalhos da Comissão instauradora do Processo Administrativo Disciplinar, para apuração de ocorrência envolvendo o funcionário J.P.S., autos do Processo Administrativo nº 8887/2023.

Instalam-se os trabalhos da presente Comissão Processante a partir da presente data. O prazo para finalização e apresentação de relatório pormenorizado será de 90 (noventa) dias, a partir da presente data, prorrogável por 30 (trinta) dias mediante justificativa fundamentada.

A Comissão de Licitação torna publico que as empresas participantes do certame: Consórcio Techpark Mauá, formado pelas empresas:FVB Construção e Sinalização de Trânsito Ltda, APP Moovie Inteligência e Desenvolvimento de Soluções Ltda; e, Consórcio ZAD Mauá, formado pelas empresas Estacionamentos Y Serviços, S/A do Brasil e Primeira Estacionamento Ltda. Após a conferência da documentação as Comissões decidiram pela Habilitação das empresas participantes. O Consórcio Zad Mauá, não renuncia o direito de interposição de recurso, deste modo, a Comissão resolve suspender a sessão para contagem de prazo recursal. Após, mediante publicidade nos órgãos oficiais, será divulgada nova sessão.

2º TERMO DE ADITAMENTO AO CTR Nº91/21;Proc.9178/21;Contratada:Consórcio Mauá Mais Limpa;Objeto:Acréscimo quantitativo,referente a prestação de serviços de coleta e transporte com destinação final dos resíduos sólidos–domiciliares, comerciais e de saúde–e prestação de serviços com fornecimento de equipes de mão de obra,materiais,equipamentos,veículos e ferramentas necessárias para execução de varrição manual e mecanizado e outros serviços de limpeza e conservação de vias,logradouros e próprios públicos,do Município de Mauá-Lote 01;Acréscimo:14,458135%;Valor Acrescido:R$7.200.651,08;Valor Total:R$57.004.101,88;Ass:17/11/23;- Marcelo Oliveira-Prefeito
 

AUTORIZO
Proc.Adm.nº50100/23
Objeto:Aquis.de insumos para bomba de insulina Medtronic® destinados ao cumprimento de demandas judiciais-(Inexigibilidade)
I.-Considerando os elementos que instruem o processo,em especial a manifestação do Secretário de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá,AUTORIZO com fulcro no Art.25,I,da Lei Federal nº8.666/93,a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa:MEDTRONIC COMERCIAL LTDA,inscrita no CNPJ sob o nº01.772.798/0002-33,para aquisição de insumos para bomba de insulina Medtronic® destinados ao cumprimento de demandas judiciais-(Inexigibilidade),pelo valor total de R$447.813,00;Ass:14/11/23-Kátia Vital Navarro Watanabe-Secretária Adjunta de Saúde

RATIFICO
Proc.Adm.nº50100/23
Objeto:Aquis.de insumos para bomba de insulina Medtronic® destinados ao cumprimento de demandas judiciais-(Inexigibilidade)
I.-Considerando a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá,(fls.79/94) e demais elementos que instruem o processo,e ainda em cumprimento ao disposto no art.26 da Lei Federal nº8.666/93,RATIFICO a inexigibilidade de licitação,com fulcro no art.25,I,da Lei Federal nº8.666/93,para a contratação da empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA,inscrita no CNPJ sob o nº01.772.798/0002-33,para aquisição de insumos para bomba de insulina Medtronic® destinados ao cumprimento de demandas judiciais-(Inexigibilidade),pelo valor total de R$447.813,00,pelo prazo de 12 meses;Ass:14/11/23-Marcelo Oliveira-Prefeito