DISPOSIÇÕES DA LEI 6.075 DE 17/04/2023 - EM RAZÃO DO VETO PARCIAL REJEITADO A CÂMARA PROMULGA O § 2º DO ART. 1º E OS ARTIGOS 3º, 4º, 6º e 7º -  Dispõe sobre a criação do Projeto "Academias ao Ar Livre para Pessoas com Deficiência", equipadas com aparelhos multifuncionais adaptados para o uso exclusivo das Pessoas com Deficiência (PcD), nos espaços públicos do Município de Mauá, e dá outras providências. 

LEI MUNICIPAL Nº 6.094 DE 15 DE MAIO DE 2023 - Dispõe sobre o direito à assistência religiosa em hospitais e demais entidades de internação coletiva no Município de Mauá, revoga a Lei Municipal 3537/2002, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 6.095 DE 15 DE MAIO DE 2023 - Dispõe sobre a instituição do programa “Farmácia Solidária” no âmbito do Fundo Social de Solidariedade do Município de Mauá.

LEI MUNICIPAL Nº 6.096 DE 15 DE MAIO DE 2023 - Institui a política municipal de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Sistema Único de Saúde – SUS, no Município de Mauá.

LEI MUNICIPAL Nº 6.097 DE 15 DE MAIO DE 2023 - Dispõe sobre a instituição do programa “Informática Inclusiva para Pessoas com Deficiência Visual” no Município de Mauá, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 6.098 DE 15 DE MAIO DE 2023 - Dispõe sobre a instituição de rodas de conversas para o aprimoramento da educação especial com finalidade de inclusão dos estudantes com deficiência no âmbito do Município de Mauá.

LEI Nº 6.083, DE 2/5/2023 – Institui o Programa Emprega Mauá, coordenado pela Secretaria de Trabalho, Renda e Empreendedorismo, na forma que estabelece e dá outras providências.

LEI Nº 6.084, DE 3/5/2023 – Acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 3.972, de 26 de abril de 2006, que institui no município de Mauá o Dia dos Trabalhadores e das Trabalhadoras das Indústrias Químicas do ABC, e dá outras providências.

LEI Nº 6.085, DE 3/5/2023 – Acrescenta o art. 3º-A à Lei nº 5.679, de 28 de maio de 2021, que institui no município de Mauá o Dia das “Promotoras Legais Populares – PLPs”, e dá outras providências.

LEI Nº 6.086, DE 3/5/2023 – Dispõe sobre a instituição do Dia de Combate à Intolerância Religiosa no município de Mauá, a ser celebrado, anualmente, em 21 de março, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.691, DE 3/5/2023 – Institui a Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.693, DE 8/5/2023 – Altera dispositivos da Portaria nº 11.579, de 25 de abril de 2022, que nomeia servidores municipais para exercerem a função de gestores de patrimônio, conforme determina o Decreto nº 7.867, de 8 de outubro de 2013.

Diante do que consta nos autos do Processo 3775/2022, que apura o possível cometimento de transgressão disciplinar. Esta Corregedoria, CONCLUI e SUGERI pelo ARQUIVAMENTO do presente feito, com fulcro no artigo 39, inc. I, do decreto nº 7.023/2007.

Mauá, 09 de maio de 2023.

Jefferson Yoshio Tegoshi

Corregedor da Guarda Civil Municipal

ARP nº 101/23; Proc. 13013/22; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: MS de Araújo Atacadista de Produtos em Geral Ltda - ME; Objeto:Fornecimento de materiais de limpeza, acessórios, descartáveis e embalagens para atender o consumo de todas as Unidades Administrativas da Prefeitura de Mauá; VALOR ESTIMADO: R$ 745.867,00; PRAZO: 12 meses; Ass: 02/05/23

ARP nº 102/23; Proc. 13013/22; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Rillclean Comercial Ltda - EPP; Objeto:Fornecimento de materiais de limpeza, acessórios, descartáveis e embalagens para atender o consumo de todas as Unidades Administrativas da Prefeitura de Mauá; VALOR ESTIMADO: R$ 110.000,00; PRAZO: 12 meses; Ass: 02/05/23

ARP nº 103/23; Proc. 13013/22; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Três Lagoas Comércio de Sacarias e Embalagens Ltda - EPP; Objeto:Fornecimento de materiais de limpeza, acessórios, descartáveis e embalagens para atender o consumo de todas as Unidades Administrativas da Prefeitura de Mauá; VALOR ESTIMADO: R$ 4.498.335,00; PRAZO: 12 meses; Ass: 02/05/23

ARP nº 104/23; Proc. 13013/22; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Zoom Comercial São Paulo Ltda - ME; Objeto:Fornecimento de materiais de limpeza, acessórios, descartáveis e embalagens para atender o consumo de todas as Unidades Administrativas da Prefeitura de Mauá; VALOR ESTIMADO: R$ 309.905,00; PRAZO: 12 meses; Ass: 02/05/23

ARP nº 105/23; Proc. 13013/22; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Pegadas Doces Ltda - EPP; Objeto:Fornecimento de materiais de limpeza, acessórios, descartáveis e embalagens para atender o consumo de todas as Unidades Administrativas da Prefeitura de Mauá; VALOR ESTIMADO: R$ 1.225.010,00; PRAZO: 12 meses; Ass: 04/05/23

ARP nº 106/23; Proc. 13013/22; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: KLM EIRELI - ME; Objeto: Fornecimento de materiais de limpeza, acessórios, descartáveis e embalagens para atender o consumo de todas as Unidades Administrativas da Prefeitura de Mauá; VALOR ESTIMADO: R$ 205.360,00; PRAZO: 12 meses; Ass: 04/05/23

ARP nº 107/23; Proc. 13013/22; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Comercial Lux Clean Ltda; Objeto: Fornecimento de materiais de limpeza, acessórios, descartáveis e embalagens para atender o consumo de todas as Unidades Administrativas da Prefeitura de Mauá; VALOR ESTIMADO: R$ 1.990.500,00; PRA ZO: 12 meses; Ass: 04/05/23

ARP nº 108/23; Proc. 13013/22; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Primor Clean Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda - EPP; Objeto: Fornecimento de materiais de limpeza, acessórios, descartáveis e embalagens para atender o consumo de todas as Unidades Administrativas da Prefeitura de Mauá; VALOR ESTIMADO: R$ 3.028.796,00; PRAZO: 12 meses; Ass: 05/05/23
Marcelo Oliveira - Prefeito

1º Termo de Aditamento ao Ctr. 63/22; Proc. 9512/21; Contratada: QR Prestação de Serviços de Radiologia Ltda - EPP; Objeto:Prorrogação de prazo sem reajuste referente a prestação de serviços de exames de mamografia;Prorrogação: 12 meses; Vigência: 02/05/23 a 01/05/24; Valor Total: R$ 460.800,00; Ass: 28/04/23.
Marcelo Oliveira - Prefeito