PORTARIA Nº 11.934, DE 24/11/2025 – Altera a redação do art. 2º da Portaria nº 11.705, de 26 de maio de 2023, que cria e nomeia os membros do Grupo Técnico de estudos para análise e acompanhamento de atos e procedimentos administrativos para emissão de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, no âmbito da Secretaria de Planejamento Urbano.

PORTARIA Nº 11.935, DE 24/11/2025 – Institui a Comissão Especial de Acompanhamento dos procedimentos do Concurso Público para a Secretaria de Segurança Pública.

PORTARIA Nº 11.936, DE 24/11/2025 – Institui a Comissão Especial de Acompanhamento dos procedimentos do Concurso Público para a Secretaria de Educação.

PORTARIA Nº 11.937, DE 24/11/2025 – Institui a Comissão Especial de Acompanhamento dos procedimentos do Concurso Público do Quadro de Cargos Efetivos da Prefeitura do Município de Mauá.

LEI Nº 6.378, DE 18/11/2025 – Dispõe sobre a instituição da campanha de prevenção, conscientização e combate ao sedentarismo, denominada “Abril Verde”, no âmbito do município de Mauá, e dá outras providências.

LEI Nº 6.379, DE 18/11/2025 – Dispõe sobre a instituição do Programa de Prevenção, Conscientização e Combate à Desnutrição e à Sarcopenia em Pessoas Idosas, no âmbito do Município de Mauá, e dá outras providências.

LEI Nº 6.380, DE 24/11/2025 – Dispõe sobre a instituição do programa municipal de disponibilização de protetor auricular ou inibidor de ruídos em apoio à inclusão de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

LEI Nº 6.381, DE 24/11/2025 – Institui no âmbito do município de Mauá o “Programa Viela Consciente”, destinado à divulgação de informações de utilidade pública e canais oficiais de denúncia de violações de direitos humanos, por meio de pinturas em muros e espaços urbanos, e dá outras providências.

LEI Nº 6.374, DE 17/11/2025 – Institui o Plano Diretor do Município de Mauá.

LEI Nº 6.373, DE 17/11/2025 – Acrescenta parágrafos ao art. 1º da Lei nº 5.495, de 7 de agosto de 2019, para incluir a comissão especial que vai realizar, acompanhar e supervisionar a sessão solene sobre o Abril Azul, dedicado à realização de ações educativas para despertar a conscientização da população sobre o transtorno do espectro autista, no âmbito da Câmara de Mauá, e dá outras providências.

LEI Nº 6.375, DE 17/11/2025 – Institui a campanha municipal permanente “Reconstruir é um Direito”, de conscientização e divulgação da Lei Federal nº 14.538/2023, que garante à mulher o direito de troca de implante mamário colocado em razão de tratamento de câncer, no Município de Mauá, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.512, DE 11/11/2025 – Acrescenta subitens de preços públicos no quadro anexo ao Decreto nº 5.906, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a cobrança de preços públicos e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.930, DE 14/11/2025 – Altera a Portaria nº 11.461, de 16 de abril 2021, que institui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do cumprimento do Termo de Acordo Judicial decorrente do Contrato de Gestão nº 01/2015, firmado entre o município de Mauá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e a Fundação do ABC – FUABC.

PORTARIA Nº 11.931, DE 14/11/2025 – Altera dispositivo da Portaria nº 11.750, de 21 de dezembro de 2023, que designa membros para compor a Comissão de Análise e Seleção de Projetos de Organizações Empresariais, no âmbito da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres.

PORTARIA Nº 11.932, DE 14/11/2025 – Altera dispositivo da Portaria nº 11.889, de 6 de maio de 2025, que institui a Unidade Executora Local (UEL), no âmbito do Programa Federal Periferia VIVA.

PORTARIA Nº 11.933, DE 17/11/2025 – Altera dispositivo da Portaria nº 11.923, de 20 de outubro de 2025, que designa servidores para atuarem como “Agentes de Contratação”; para comporem a “Comissão de Contratação”, a “Comissão de Planejamento e Apoio às Contratações” e a “Equipe de Apoio”, estabelecendo suas respectivas atribuições e responsabilidades, de acordo com a Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e com o Decreto Municipal nº 9.337, de 7 de agosto de 2024, na forma que estabelece e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.506, DE 29/10/2025 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.163.167,69.

DECRETO Nº 9.511, DE 11/11/2025 – Nomeia os membros do Conselho Municipal do Idoso – CMI, gestão 2025-2027, criado pela Lei nº 2.890, de 13 de maio de 1998, e dá outras providências.