DECRETO Nº 9.565, DE 6/4/2026 – Qualifica como Organização Social de Saúde a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo, no âmbito do município de Mauá.

LEI Nº 6.436, DE 1º/4/2026 – Institui o “Dia Municipal da Solidariedade” no município de Mauá – 29 de agosto, e autoriza a realização de Sessão Solene alusiva à data, e dá outras providências.

LEI Nº 6.437, DE 1º/4/2026 – Institui o Dia Municipal do Fundo Social de Solidariedade – 29 de setembro, e dá outras providências.

LEI Nº 6.438, DE 2/4/2026 – Altera a redação do art. 1º, acrescenta o art. 1º-A e revoga os arts. 2º, 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº 2.643, de 15 de agosto de 1995, que institui o Dia da Bíblia no Município de Mauá.

LEI Nº 6.439, DE 2/4/2026 – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal Integrado de Prevenção, Monitoramento e Cuidado das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs), no âmbito do Município de Mauá, e dá outras providências.

LEI Nº 6.440, DE 2/4/2026 – Acrescenta o parágrafo 3º ao Art. 2º da Lei nº 6.351, de 1º de outubro de 2025, que institui o “Dia Municipal do Engenheiro” no Calendário Oficial de Eventos do município de Mauá e dá outras providências.

LEI Nº 6.441, DE 2/4/2026 – Transforma em § 1º o atual parágrafo único e acrescenta o § 2º ao Art. 2º da Lei 5.148, de 30 de maio de 2016, que institui no Calendário Oficial do município de Mauá o Dia do Jiu-Jítsu e dá outras providências.

LEI Nº 6.442, DE 2/4/2026 – Dispõe sobre vedação ao exercício de cargo, emprego ou função pública na administração pública direta e indireta do município de Mauá, bem como à prestação de serviços ou participação em licitação, por pessoa condenada pela prática de crime de maus-tratos contra animais, pelo prazo de 10 (dez) anos, e dá outras providências.

LEI Nº 6.443, DE 6/4/2026 – Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 1º da Lei nº 6.294, de 29 de maio de 2025, que dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Futebol Amador, para incluir a realização de Sessão Solene, e dá outras providências.

LEI Nº 6.431, DE 30/3/2026 – Dispõe sobre a aplicação de sanção administrativa por abandono de animais com uso de veículos automotores no município de Mauá e dá outras providências.

LEI Nº 6.432, DE 31/3/2026 – Declara de Utilidade Pública a entidade denominada Associação Amigos de Vila Magine, com sede neste Município, e dá outras providências.

LEI Nº 6.433, DE 31/3/2026 – Altera dispositivos da Lei nº 4.683, de 16 de agosto de 2011, que cria o Conselho Municipal de Juventude no município Mauá, conforme dispõe.

LEI Nº 6.434, DE 31/3/2026 – Altera a Lei nº 6.207, de 4 de abril de 2024, que dispõe sobre a regularização de edificações e de usos não licenciados e sobre a regularização de edificações cujo uso instalado esteja em desconformidade com as normas vigentes no município de Mauá e dá outras providências.

LEI Nº 6.435, DE 31/3/2026 – Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1° da Lei n° 6.184, de 18 de dezembro de 2023.

PORTARIA Nº 11.965, DE 6/4/2026 – Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Mauá – PMPI, conforme dispõe.

LEI Nº 6.430, DE 26/3/2026 – Aprova o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Mauá – PLAMSAN, para o quadriênio 2025–2028, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.554, DE 11/3/2026 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.077.845,82.

DECRETO Nº 9.563, DE 27/3/2026 – Cria o Centro de Educação Ambiental “Ana Primavesi”, localizado no Parque Ecológico da Gruta de Santa Luzia, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.964, DE 27/3/2026 – Altera a Portaria nº 11.745, de 28 de novembro de 2023, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências.

LEI Nº 6.429, DE 25/3/2026 – Dispõe sobre a instituição no calendário oficial de eventos do município de Mauá do “Dia Municipal do Profissional da Beleza” – 19 de janeiro, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.557, DE 19/3/2026 – Altera o anexo do Decreto nº 9.383, de 3 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM.

DECRETO Nº 9.558, DE 20/3/2026 – Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mauá.

DECRETO Nº 9.559, DE 23/3/2026 – Prorroga o prazo de validade do Concurso Público nº 01/2023, homologado pelo Decreto nº 9.288, de 16 de abril de 2024, na forma que estabelece.

DECRETO Nº 9.560, DE 24/3/2026 – Revoga o Decreto nº 7.574, de 11 de abril de 2011, que regulamenta a realização das feiras de artes e artesanatos no Município de Mauá, conforme dispõe.

DECRETO Nº 9.561, DE 25/3/2026 – Reconhece a emergência climática no município de Mauá, institui o Comitê Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.962, DE 25/3/2026 – Fica revogada a Portaria nº 11.496, de 1o de setembro de 2021, e suas alterações, que institui a Comissão Permanente de Licitações, para compras e serviços comuns, bem como para obras e serviços de engenharia, e designa seus membros.

PORTARIA Nº 11.963, DE 25/3/2026 – Altera a redação do art. 2º da Portaria nº 11.852, de 21 de fevereiro de 2025, que Institui a Comissão Especial de comprovação de prestação de contas das entidades conveniadas e/ou parcerias com o Município de Mauá, no âmbito da Secretaria de Educação, nomeia seus membros e dá outras providências.