LEI Nº 6.257, DE 6/12/2024 – Dispõe sobre desafetação e autorização para alienação de área pública localizada no Jardim Santista.

LEI Nº 6.258, DE 10/12/2024 - Altera dispositivos da Lei nº 6.000, de 11 de novembro de 2022, que dispõe sobre a readequação da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere às secretarias municipais e aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta, cria o respectivo quadro de pessoal comissionado e função de confiança e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.369, DE 12/12/2024 - Dispõe sobre a homologação do Concurso Público nº 01/2024, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura do Município de Mauá.

LEI Nº 6.255, DE 6/12/2024 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.295, de 21 de dezembro de 2017, que institui e disciplina, no âmbito do município de Mauá, a Taxa de Coleta, Remoção, Transporte, Destinação e Disposição Final ambientalmente adequada de Resíduos Sólidos Urbanos, e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 6/12/2024 – Dispõe sobre a redução de alíquota do Imposto sobre a Transmissão Intervivos - ITBI e ampliação de descontos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU no período que especifica, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 6/12/2024 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 21, de 16 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Mauá e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.359, DE 5/12/2024 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.541.221,60.

DECRETO Nº 9.366, DE 9/12/2024 – Altera dispositivos do Decreto nº 9.182, de 27 de junho de 2023, que nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social/ CMAS – Gestão 2023/2025.

DECRETO Nº 9.368, DE 10/12/2024 – Dispõe sobre permissão de uso de espaço público à UNISOL/SÃO PAULO e dá outras providências.

LEI Nº 6.254, DE 6/12/2024 – Dispõe sobre desafetação de área de bem de uso comum do povo para implantação de equipamento público e dá outras providências.

LEI Nº 6.256, DE 6/12/2024 – Altera dispositivos da Lei nº 4.968, de 1º de julho de 2014, que dispõe sobre o uso, ocupação e urbanização do solo e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.355, DE 25/10/2024 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.155.850,81.

LEI Nº 6.253, DE 2/12/2024 – Altera a redação dos parágrafos 4º e 5º e revoga o parágrafo 7º do art. 2º da Lei nº 5.386, de 26 de outubro de 2018, que dispõe sobre a proibição da prática de maus-tratos e crueldade contra animais no município de Mauá, e dá outras providências.