PORTARIA Nº 508 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025: Aprovar, nos termos do parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho que opinou pela aprovação, os servidores relacionados abaixo, titulares dos respectivos cargos efetivos.

PORTARIA Nº 509 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025: Conceder, nos termos do art. 92 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002, 08 (oito) dias de Afastamento por Motivo de Luto à servidora senhora KELLY CRISTINA AMERICO SANTOS a partir de 10 de dezembro de 2025.

PORTARIA Nº 512 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 05 (cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde à servidora senhora RAQUEL PAULA DE MIRANDA, titular do cargo de AUXILIAR DE ZELADORIA E SERVIÇOS, referência IX, a partir de 15 de dezembro de 2025.

PORTARIA Nº 513 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025: Designar, para a função de confiança de CONTROLADOR INTERNO, com vencimentos previstos na referência 32 da escala de vencimentos das funções de confiança em vigor, o senhor EDUARDO CARDOSO, titular do cargo efetivo de AUXILIAR DE LIMPEZA, com prejuízo de suas atribuições, para o mandato de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027.

PORTARIA Nº 514 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025: Conceder, nos termos do art. 91-A da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 65 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, Afastamento para Doação de Sangue ao servidor senhor EWERTON SOUZA MELO, titular do cargo de OFICIAL LEGISLATIVO, referência XI, no dia 11 de dezembro de 2025.

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025- Acrescenta o inciso XXIX ao art. 60 da Lei Orgânica do Município de Mauá, visando incluir autorização para o Prefeito celebrar convênios e acordo de cooperação técnica e termos de parceria com outros entes federados, consórcios ou entidades públicas e privadas.

PORTARIA Nº 506 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 05 (cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor senhor CLEBER GOMES DE LIMA, titular do cargo de OFICIAL LEGISLATIVO, referência XI, a partir de 08 de dezembro de 2025.

PORTARIA Nº 507 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025: Instituir o recesso funcional nesta Câmara no período entre os dias 22/12/2025 a 02/01/2026.

PORTARIA Nº 505, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025: Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo da Comissão de Sindicância instituída através da Portaria nº 472/2025, para averiguar eventuais irregularidades cometidas por servidor público, conforme processo nº 2.992/2025.

RESOLUÇÃO Nº 41, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025- Autoriza a Câmara Municipal de Mauá a aderir a uma plataforma de bem-estar integral para os parlamentares, servidores e seus  dependentes, e dá outras providências.

LEI Nº 6.387, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025- Dispõe sobre a prioridade e urgência no atendimento e na realização de exames para mulheres com endometriose no Município de Mauá, e dá outras providências.