Licitações e Pregões

Pedido e Resposta Esclarecimento - CE nº 03/2026 - Contratação de Empresa para Execução de obras de contenção de encosta, drenagem, pavimentação e demais serviços de infraestrutura urbana na RUA JÚLIO ANTÔNIO CONDÉ, MAUÁ - SP

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COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS E ADMINISTRATIVOS

A Comissão de Julgamento de Recursos Tributários e Administrativos da Prefeitura de Mauá comunica que julgará o (s) recurso (s) apresentado (s) , a saber: Processo Administrativo nº 5540/2025 - Interessado: K.C.S.O.C.

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Aviso de Contratação Direta - Dispensa de Licitação

Em obediência ao art. 75, § 3.º da Lei Federal n.º 14.133/2021, informamos que se encontra em aberto na SAMA - Gestão do Saneamento Básico e de Serviços Concedidos de Mauá/SP, o Processo de Compras n.º 03/2026, que tem por objeto a "contratação de empresa para fornecimento de desjejum (lanches) aos servidores da SAMA, em atendimento a determinação judicial, através de Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, II da Lei supracitada, no tipo MENOR PREÇO. Assim sendo, manifestamos nosso interesse em obter propostas de eventuais interessados. Data limite para recebimento das propostas: 26/02/2026 - 16:00. Local e forma para encaminhamento: Presencialmente, na Diretoria de Administração e Finanças - SAMA, localizada na Av. Washington Luiz, 2923, Vila Magini - Mauá/SP, CEP 09390-140, ou através de envio para o e-mail: daf@pmmsama.sp.gov.br , aos cuidados de Marcelo Augusto de Oliveira. Segue em anexo o Termo de Referência - Documento de Formalização de Demanda.

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COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS E ADMINISTRATIVOS

Recurso (s) voluntário (s) interposto (s) pelo (s) contribuinte (s): TELEFÔNICA DATA S.A. - processo administrativo nº 10560/2013.

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COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS E ADMINISTRATIVOS

Recurso (s) voluntário (s) interposto (s) pelo (s) contribuinte (s): IGREJA EVANGÉLICA ATOSS - processo administrativo nº 1627/2023.

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