AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LOA 2027

A Prefeitura de Mauá convida a população para participar da Audiência Pública sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027 (LOA 2027), dia 08 de setembro de 2026, terça-feira, a partir das 18h30, que será realizada no Auditório Marli Rodrigues do Centro de Formação de Professores Dr. Miguel Arraes, localizado à rua Rio Branco, 183 - Centro (acesso pelo Boulevard Cônego Belisário), 10º andar da Secretaria de Educação, em cumprimento ao que dispõe o inciso I, § 1º do art. 48, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. O evento é preparatório à confecção do Projeto de Lei que será enviado à Câmara Municipal.

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COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS E ADMINISTRATIVOS

Recurso (s) voluntário (s) interposto (s) pelo (s) contribuinte (s): N. P. LTDA ME. processo eletrônico nº 211/2023.

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COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS E ADMINISTRATIVOS

Recurso (s) voluntário (s) interposto (s) pelo (s) contribuinte (s): P.R.A. - processo nº 8455/2025, S. E. LTDA - processo nº 10798/2022 e T. S. G. LTDA - ME - processo nº 5969/2015.

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COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS E ADMINISTRATIVOS

ERRATA referente a Ata de Reunião da Comissão de Julgamento de Recursos Tributários e Administrativos do Processo Administrativo nº 1457/2008 - Recorrente: A. C. de Q. A.

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COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS E ADMINISTRATIVOS

A Comissão de Julgamento de Recursos Tributários e Administrativos da Prefeitura de Mauá comunica que julgará o (s) recurso (s) apresentado (s) , a saber: Processo Administrativo nº 13326/2021 - Interessado: I. E. A. DE D.

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