RESOLUÇÃO Nº 16, DE 05 DE AGOSTO DE 2025 - Estabelece os meses e os anos em que servidores efetivos da Câmara Municipal de Mauá poderão apresentar Requerimento de Concessão de Mérito Acadêmico para fim de evolução funcional por qualificação, e dá outras providências;

RESOLUÇÃO Nº 17, DE 05 DE AGOSTO DE 2025 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o programa de Governo Digital da Câmara Municipal de Mauá;

RESOLUÇÃO Nº 18, DE 05 DE AGOSTO DE 2025 - Dispõe sobre a regulamentação da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Mauá.;

RESOLUÇÃO Nº 19, DE 05 DE AGOSTO DE 2025 - Institui as diretrizes para elaboração, coordenação e monitoramento do Planejamento Estratégico da Câmara Municipal de Mauá, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 20, DE 05 DE AGOSTO DE 2025 - Dispõe sobre a regulamentação da Controladoria Interna da Câmara Municipal de Mauá e dá outras providências.

PORTARIA Nº 328 DE 31 DE JULHO DE 2025: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 14 (catorze) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor senhor ANDERSON JUNO FERNANDES OLIVEIRA, titular do cargo de ASSISTENTE LEGISLATIVO DE IMPRENSA, referência 10, a partir de 30 de julho de 2025.

PORTARIA Nº 330 DE 1º DE AGOSTO DE 2025: Designar, para a função de confiança de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, com vencimentos previstos na referência 33 da escala de vencimentos das funções de confiança em vigor, o senhor WELLINGTON SCHNEIDER MACIEL, titular do cargo efetivo de ENCARREGADO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, com prejuízo de suas atribuições, a partir de 16 de julho de 2025.

PORTARIA Nº 331 DE 1º DE AGOSTO DE 2025: O servidor MICHEL FRANÇA ALVES DE LIMA, titular do cargo de TÉCNICO LEGISLATIVO, referência 12, substituirá, com base nos art. 31 e 32 da Lei Complementar n° 01 de 08 de março de 2002, o titular do cargo de ENCARREGADO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, senhor WELLINGTON SCHNEIDER MACIEL, sem prejuízo de suas atribuições, a partir de 16 de julho de 2025, pelo período em que perdurar a designação deste para exercer função de confiança.

PORTARIA Nº 337 DE 1º DE AGOSTO DE 2025: Exonerar, em 1º de agosto de 2025, a servidora senhora NEILA SALES MARTINS, titular do cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES INTERNAS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, referência 85, de provimento em comissão.

PORTARIA Nº 338 DE 1º DE AGOSTO DE 2025: Nomear, para o cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES INTERNAS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, de provimento em comissão, com vencimentos previstos na referência 85 da escala de vencimentos dos cargos em comissão em vigor, o senhor DAVID DE SOUZA SILVA, a partir de 04 de agosto de 2025.

PORTARIA Nº 339 DE 04 DE AGOSTO DE 2025: Conceder, nos termos do art. 79 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002, 10 (dez) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família ao servidor senhor JOSÉ AUGUSTO FONTES SANTOS, titular do cargo de OFICIAL LEGISLATIVO, referência 8, a partir de 04 de agosto de 2025.

PORTARIA Nº 340 DE 04 DE AGOSTO DE 2025: Exonerar, em 1º de agosto de 2025, o servidor senhor DENIS ANDRADE LACERDA, titular do cargo de CHEFE DE GABINETE, referência 87, de provimento em comissão.

PORTARIA Nº 341 DE 04 DE AGOSTO DE 2025: Nomear, para o cargo de CHEFE DE GABINETE, de provimento em comissão, com vencimentos previstos na referência 87 da escala de vencimentos dos cargos em comissão em vigor, a senhora NEILA SALES MARTINS, a partir de 05 de agosto de 2025.

PORTARIA Nº 344 DE 05 DE AGOSTO DE 2025: A servidora MARA TERESA FERNANDES DO AMARAL, designada para a função de confiança de SECRETARIO PARLAMENTAR, referência 31, substituirá, com base nos art. 31 e 32 da Lei Complementar n° 01 de 08 de março de 2002, o titular da função de confiança de DIRETOR LEGISLATIVO, referência 34,senhor LUIZ CLAUDIO DA SILVA, sem prejuízo de suas atribuições, no período de 11/08/2025 a 28/08/2025, por motivo de férias.

PORTARIA Nº 345 DE 05 DE AGOSTO DE 2025: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 14 (catorze) dias de Licença para Tratamento de Saúde à servidora senhora MARISSOL APARECIDA LINO BRANDÃO FERREIRA, titular do cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS E DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, referência 81, a partir de 28 de julho de 2025.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 05 DE AGOSTO DE 2025 - Concede o título de “Cidadão Mauaense” ao Luiz Carlos Cagliari pelos relevantes serviços prestados à comunidade no Município de Mauá, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 327 DE 31 DE JULHO DE 2025: Designar os servidores abaixo, sem prejuízo de suas atribuições, para exercer a função especial de FISCAL DE CONTRATO GRAU DE COMPLEXIDADE 1, enquanto durar o contrato previsto no respectivo processo, com gratificação prevista na referência GFE01, do quadro de funções especiais em vigor, a partir de 16 de julho de 2025: IGOR BRENDO MEDEIROS VALENTE, GUILHERME PEREIRA.

Designar os servidores abaixo, sem prejuízo de suas atribuições, para exercer a função especial de FISCAL DE CONTRATO GRAU DE COMPLEXIDADE 2, enquanto durar o contrato previsto no respectivo processo, com gratificação prevista na referência GFE02, do quadro de funções especiais em vigor, a partir de 16 de julho de 2025: STEFANO DE BIAZZI, LUIZ CLAUDIO DA SILVA, MAGDA APARECIDA ALVES DE, OLIVEIRA LIPPI, MIGUEL PERES NETO, FÁBIO GARCIA, ADEMIR SANTANA CRIZOL, JORGE SANTIAGO CARVALHO SEQUEIRA, WELLINGTON SCHNEIDER MACIEL, REINALDO SALLA MARTINS.

Designar os servidores abaixo, sem prejuízo de suas atribuições, para exercer a função especial de FISCAL DE CONTRATO GRAU DE COMPLEXIDADE 3, enquanto durar o contrato previsto no respectivo processo, com gratificação prevista na referência GFE03, do quadro de funções especiais em vigor, a partir de 16 de julho de 2025: RENE FERNANDES DO NASCIMENTO.

PORTARIA Nº 329 DE 1º DE AGOSTO DE 2025: Designar os servidores RODRIGO ALVES DA COSTA BRAZ, MAGDA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA LIPPI e WELLINGTON SCHNEIER MACIEL, sem prejuízo de suas atribuições, para exercerem a função especial de MEMBRO DE COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS, de duração permanente, com gratificação prevista na referência GFE01, do quadro de funções especiais em vigor, a partir de 16 de julho de 2025.

PORTARIA Nº 332 DE 1º DE AGOSTO DE 2025: Designar o senhor EDUARDO CARDOSO, titular do cargo efetivo de AUXILIAR DE LIMPEZA, sem prejuízo de suas atribuições, para exercer a função especial de AUTORIDADE DE MONITORAMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, de duração permanente, com gratificação prevista na referência GFE01, do quadro de funções especiais em vigor, a partir de 16 de julho de 2025.

PORTARIA Nº 333 DE 1º DE AGOSTO DE 2025: Designar os servidores GRAZIANE CRISTINA DE SOUSA CARVALHO, LUIZ CLAUDIO DA SILVA, MARCO AURÉLIO DA SILVA, MICHEL FRANÇA ALVES DE LIMA e REINALDO SALLA MARTINS, sem prejuízo de suas atribuições, para exercerem a função especial de MEMBRO DE COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DE CARREIRA, de duração permanente, com gratificação prevista na referência GFE06, do quadro de funções especiais em vigor, a partir de 16 de julho de 2025.

PORTARIA Nº 334 DE 1º DE AGOSTO DE 2025: Designar os servidores MICHEL FRANÇA ALVES DE LIMA, ISRAEL DOS SANTOS LIMA e WALMIR BARBOSA DA SILVA, sem prejuízo de suas atribuições, para exercerem a função especial de MEMBRO DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, responsável pelo acompanhamento na execução das atividades inerentes ao Processo nº 2.932/2025, enquanto durar o processo licitatório, com gratificação prevista na referência GFE05, do quadro de funções especiais em vigor, a partir de 16 de julho de 2025.

PORTARIA Nº 335 DE 1º DE AGOSTO DE 2025: Designar os servidores CLÁUDIA OLIVEIRA PALMEIRO, FÁBIO GARCIA, ISRAEL DOS SANTOS LIMA, RENE FERNANDES DO NASCIMENTO e WALMIR BARBOSA DA SILVA, sem prejuízo de suas atribuições, para exercerem a função especial de MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO, de duração permanente, com gratificação prevista na referência GFE05, do quadro de funções especiais em vigor, a partir de 1º de agosto de 2025.

PORTARIA Nº 336 DE 1º DE AGOSTO DE 2025: Designar os servidores GRAZIANE CRISTINA DE SOUSA CARVALHO, MARCO AURÉLIO DA SILVA E REINALDO SALLA MARTINS, sem prejuízo de suas atribuições, para exercerem a função especial de MEMBRO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS RELATIVOS À CONCURSO PÚBLICO, com a finalidade de preencher os cargos relacionados na Lei nº 6.323/2025 e Resolução nº 15/2025, com efeito a partir da instauração do processo de seleção pública até a homologação do resultado, com gratificação prevista na referência GFE05, do quadro de funções especiais em vigor.

PORTARIA Nº 342 DE 04 DE AGOSTO DE 2025: Designar o servidor RAFAEL RIBEIRO DOS SANTOS, sem prejuízo de suas atribuições, para exercer a função especial de FISCAL DE CONTRATO GRAU DE COMPLEXIDADE 2, enquanto durar o contrato previsto no Processo nº 2782/2023, com gratificação prevista na referência GFE02, do quadro de funções especiais em vigor, a partir de 16 de julho de 2025.

PORTARIA Nº 343 DE 04 DE AGOSTO DE 2025: Designar o servidor EDUARDO CARDOSO, titular do cargo efetivo de AUXILIAR DE LIMPEZA, sem prejuízo de suas atribuições, para exercer a função especial de OUVIDOR, de duração permanente, com gratificação prevista na referência GFE04, do quadro de funções especiais em vigor, a partir de 16 de julho de 2025.

PORTARIA Nº 309 DE 25 DE JULHO DE 2025: Designar o senhor ADALBERON SILVA DE MENDONÇA, titular do cargo efetivo de AUXILIAR DE LIMPEZA, sem prejuízo de suas atribuições, para exercer a função especial de OPERADOR DE ÁUDIO E VÍDEO, de duração permanente, com gratificação prevista na referência GFE01, do quadro de funções especiais em vigor, a partir de 16 de julho de 2025.

PORTARIA Nº 322 DE 30 DE JULHO DE 2025: Designar o senhor CAIO EDUARDO DE ALMEIDA, titular do cargo efetivo de TÉCNICO EM SUPORTE DE INFORMÁTICA, sem prejuízo de suas atribuições, para exercer a função especial de AGENTE DE CONTRATAÇÃO - PREGOEIRO, de duração permanente, com gratificação prevista na referência GFE07, do quadro de funções especiais em vigor, a partir de 16 de julho de 2025.

PORTARIA Nº 323 DE 30 DE JULHO DE 2025: Designar o senhor PAULO TOSHIYUKI ONIZUKA, titular do cargo efetivo de ASSISTENTE FINANCEIRO, sem prejuízo de suas atribuições, para exercer a função especial de AGENTE DE CONTRATAÇÃO - PREGOEIRO, de duração permanente, com gratificação prevista na referência GFE07, do quadro de funções especiais em vigor, a partir de 16 de julho de 2025.

PORTARIA Nº 324 DE 30 DE JULHO DE 2025: Designar os servidores CLARISSA TIEMI SUZUKI, CLÁUDIA OLIVEIRA PALMEIRO, FÁBIO GARCIA, ISRAEL DOS SANTOS LIMA e REINALDO SALLA MARTINS, sem prejuízo de suas atribuições, para exercerem a função especial de MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO, de duração permanente, com gratificação prevista na referência GFE05, do quadro de funções especiais em vigor, a partir de 16 de julho de 2025.

PORTARIA Nº 325 DE 30 DE JULHO DE 2025: Designar os servidores ARLINDA DONISETE LOPES DE ANDRADE, CLOVIS DE LIMA, MARA TERESA FERNANDES DO AMARAL, STEFANO DE BIAZZI e WAGNER APARECIDO TOMÉ, sem prejuízo de suas atribuições, para exercerem a função especial de MEMBRO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, enquanto houver servidores em estágio probatório, com gratificação prevista na referência GFE06, do quadro de funções especiais em vigor, a partir de 16 de julho de 2025.

PORTARIA Nº 326 DE 30 DE JULHO DE 2025: Revogar a designação da senhora CLARISSA TIEMI SUZUKI, para exercer a função especial de Membro de Equipe de Apoio, efetivada conforme a Portaria nº 324, de 30 de julho de 2025.