AUTORIZO
Ref.: Processo Administrativo nº 50548/2023
Objeto: Locação e manutenção de gavetas para sepultamento de corpos no Município de Mauá.
I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no artigo 24, IV e artigo 38, da Lei Federal nº 8.666/1.993, a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa Vale dos Pinheirais Empreendimentos Comerciais LTDA., estabelecida na Avenida Do Manaca, 1400 Bairro: Jardim Primavera CEP:09361-110 - Município: Mauá Estado: São Paulo - inscrita no CNPJ/MF sob o n° 01.062.572/0001-68, referente a contratação de empresa para locação e manutenção de gavetas para sepultamento de corpos no Município de Mauá, pelo valor total de R$ 2.393.300,00 (Dois milhões, trezentos e noventa e três mil e trezentos reais), pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias. Ass. 27/09/23. Fernando Rodrigues Rubinelli - Secretário de Serviços Urbanos
RATIFICO
Ref.: Processo Administrativo nº 50548/2023
Objeto: Locação e manutenção de gavetas para sepultamento de corpos no Município de Mauá.
I.- Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a Dispensa de Licitação, com fulcro no artigo. 24, IV e artigo 38, da Lei Federal nº 8.666/1.993, para a contratação da empresa Vale dos Pinheirais Empreendimentos Comerciais LTDA., estabelecida na Avenida Do Manaca, 1400 Bairro: Jardim Primavera CEP:09361-110 Município: Mauá Estado: São Paulo - inscrita no CNPJ/MF sob o n° 01.062.572/0001-68, referente a contratação de empresa para locação e manutenção de gavetas para sepultamento de corpos no Município de Mauá, pelo valor total de R$ 2.393.300,00 (Dois milhões, trezentos e noventa e três mil e trezentos reais), pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias. Ass. 27/09/23. Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá