Diário Oficial de Mauá

Publicação 49305 29/08/2025 às 14:59
Apuração de Possível Transgressão Disciplinar Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Mauá Encerramento de Sindicância nº 45/COR/2025/TE – 1078/2025 Em análise aos autos do Processo nº 1078/2025, que investiga, por meio da Sindicância nº 45/COR/2025/TE, a possível infração ao regulamento disciplinar, o Corregedor da GCM, com base no art. 6º, inciso XIII, da Lei nº 4.562/2010, conclui e propõe o arquivamento do processo, conforme dispõe o artigo 39, inciso I, do Decreto nº 7.023/2007. Mauá, 29 de agosto de 2025. Insp. GCM Jefferson Yoshio Tegoshi Corregedor da Guarda Civil Municipal

Apuração de Possível Transgressão Disciplinar

Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Mauá

Encerramento de Sindicância nº 45/COR/2025/TE – 1078/2025

Em análise aos autos do Processo nº 1078/2025, que investiga, por meio da Sindicância nº 45/COR/2025/TE, a possível infração ao regulamento disciplinar, o Corregedor da GCM, com base no art. 6º, inciso XIII, da Lei nº 4.562/2010, conclui e propõe o arquivamento do processo, conforme dispõe o artigo 39, inciso I, do Decreto nº 7.023/2007.

Mauá, 29 de agosto de 2025.

Insp. GCM Jefferson Yoshio Tegoshi

Corregedor da Guarda Civil Municipal

Publicação 48892 01/08/2025 às 08:00
Contratos EXTRATO DE CONTRATO Perseverança Brasil Serviços, Comércio e Construtora Ltda 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 012/15; Proc.3059/14; CONCESSIONÁRIA: Perseverança Brasil Serviços, Comércio e Construtora Ltda; Objeto:Concessão dos serviços públicos de guarda e remoção de veículos infratores a legislação compreendendo a implantação, administração, operação e gerenciamentos de guarda de veículos envolvidos em autuações de trânsito de qualquer natureza, inclusive acidente, que estejam infringindo o disposto nos artigos do Codigo de Trânsito Brasileiro – Lei Federal nº 9.503, de 23.09.97, e / ou encontrados em vias publicas em situação irregular, contrariando a sinalização existente, mediante atuação da autoridade fiscalizadora competente, compreendendo a remoção por guinchos e equipamentos auxiliares oriundo do processo de compras nº 3059/2014; Prorrogação: 180 dias; Ass: 29/07/25 Marcelo Oliveira - Prefeito Publicações relacionadas 5353 23/12/2014 às 14:39 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº009/2014;PROCESSO Nº 3059/2014;OBJETO:Concessão onerosa dos serviços públicos de guarda e remoção de veículos infratores a legislação, compreendendo os serviços técnicos especializados para a implantação, operação administração e gerenciamento dos centros de guarda de veículos COMUNICADO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº009/2014 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº009/2014;PROCESSO Nº 3059/2014;OBJETO:Concessão onerosa dos serviços públicos de guarda e remoção de veículos infratores a legislação, compreendendo os serviços técnicos especializados para a implantação, operação administração e gerenciamento dos centros de guarda de veículos CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº009/2014;PROCESSO Nº3059/2014;OBJETO: Concessão onerosa dos serviços públicos de guarda e remoção de veículos infratores a legislação, compreendendo os serviços técnicos especializados para a implantação,operação administração e gerenciamento dos centros de guarda de veículos removidos ou apreendidos , como também a operação dos serviços de remoção. Fica inabilitada a empresa ISAMIX TRADING LTDA, por deixar de cumprir os itens 3.1, 4.1.1.4 e 4.41 do edital. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para recurso. EDUARDO MONTEIRO PACHECO Presidente CPL

Contratos

EXTRATO DE CONTRATO

Perseverança Brasil Serviços, Comércio e Construtora Ltda

2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 012/15;

Proc.3059/14;

CONCESSIONÁRIA: Perseverança Brasil Serviços, Comércio e Construtora Ltda;

Objeto:Concessão dos serviços públicos de guarda e remoção de veículos infratores a legislação compreendendo a implantação, administração, operação e gerenciamentos de guarda de veículos envolvidos em autuações de trânsito de qualquer natureza, inclusive acidente, que estejam infringindo o disposto nos artigos do Codigo de Trânsito Brasileiro – Lei Federal nº 9.503, de 23.09.97, e / ou encontrados em vias publicas em situação irregular, contrariando a sinalização existente, mediante atuação da autoridade fiscalizadora competente, compreendendo a remoção por guinchos e equipamentos auxiliares oriundo do processo de compras nº 3059/2014;

Prorrogação: 180 dias;

Ass: 29/07/25

Marcelo Oliveira - Prefeito

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COMUNICADO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº009/2014

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº009/2014;PROCESSO Nº 3059/2014;OBJETO:Concessão onerosa dos serviços públicos de guarda e remoção de veículos infratores a legislação, compreendendo os serviços técnicos especializados para a implantação, operação administração e gerenciamento dos centros de guarda de veículos

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Atos da Mesa e do Presidente Ato Assinado pela Mesa Diretora Portaria n° 305/2025 PORTARIA Nº 305 DE 21 DE JULHO DE 2025: Nomear, para o cargo de CHEFE DE GABINETE, de provimento em comissão, com vencimentos previstos na referência 87 da escala de vencimentos dos cargos em comissão em vigor, a senhora ANA MARIA SANTOS MARTINS, a partir de 22 de julho de 2025. siscam portaria n 305 2025 documento assinadomjhir1rm.pdf

Atos da Mesa e do Presidente

Ato Assinado pela Mesa Diretora

Portaria n° 305/2025

PORTARIA Nº 305 DE 21 DE JULHO DE 2025: Nomear, para o cargo de CHEFE DE GABINETE, de provimento em comissão, com vencimentos previstos na referência 87 da escala de vencimentos dos cargos em comissão em vigor, a senhora ANA MARIA SANTOS MARTINS, a partir de 22 de julho de 2025.

siscam portaria n 305 2025 documento assinadomjhir1rm.pdf

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Notificação de Fiscalização Notificação de Fiscalização de Posturas. Auto de Notificação 3059/2025; Inscrição Municipal 04.092.022. Auto de Notificação 3059 2025 - Inscrição Municipal 04 092 022.pdf

Publicação 48657 14/07/2025 às 09:25
Notificação de Fiscalização Notificações de Fiscalização de Posturas. Auto de Notificação 3049/2025; Inscrição Municipal 05.001.056. Auto de Notificação 3053/2025; Inscrição Municipal 01.041.032. Auto de Notificação 3049 2025 - Inscrição Municipal 05 001 056.pdf Auto de Notificação 3053 2025 - Inscrição Muncipal 01 041 032.pdf

Publicação 38798 14/02/2023 às 09:37
Concursos Públicos Concurso Público nº 02/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais Portaria de Nomeacao nº 62 577 CP 02 2022.pdf

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Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2023 A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos. Edital de Abertura de Inscricoes Concurso Publico 01 2023.pdf

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Concursos Públicos Concurso Público nº 03/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf Publicações citadas 40176 22/06/2023 às 15:49 Portaria 63.120: Revogar nomeação. Concurso Público nº 03/2022 Portaria 63.120: Revogar nomeação. 63120.pdf

Concursos Públicos

Concurso Público nº 03/2022

A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.

Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf

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Portaria 63.120: Revogar nomeação.

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Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2020 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 579 - CP nº 01-2020.pdf