Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Decretos 9.649 e 9.651/2026
DECRETO Nº 9.649, DE 28/10/2026 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.610.333,71.
DECRETO Nº 9.651, DE 5/11/2026 – Institui o Protocolo de Atuação do Programa Mauá com Elas em Grandes Eventos, no âmbito do Sistema Único de Atenção à Mulher de Mauá – SUAMM, estabelece diretrizes para a promoção de ações de prevenção, acolhimento, proteção e orientação às mulheres durante a realização de grandes eventos promovidos ou apoiados pelo município de Mauá e dá outras providências.