Extrato de Contrato
Inexigibilidade de Chamamento Público: 049/2026; Proc.: 9892/2025; OBJETO: Transferência de Recursos Financeiros do PDDE Mauá – EM Profª Patricia Martinelli Ferreira Panigalli
Termo de Colaboração: 066/2026; OSC: APM da EM Profª Patricia Martinelli Ferreira Panigalli
Vigência: 17/11/2026 a 31/12/2026
Valor: R$ 18.974,69 (dezoito mil novecentos e setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos)
Assinatura: 17/11/2026
FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Mauá
Publicações relacionadas
54951
16/11/2026 às 09:17
Proc.: 9892/2025; OBJETO: Transferência de Recursos Financeiros do PDDE – Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profª Patricia Martinelli Ferreira Panigalli
Despacho de Ratificação - Inexigibilidade de Chamamento Público nº 049/2026
Proc.: 9892/2025; OBJETO: Transferência de Recursos Financeiros do PDDE – Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profª Patricia Martinelli Ferreira Panigalli
Reconheço e Ratifico a Inexigibilidade de Chamamento Público para firmar Termo de Colaboração, com fundamento no Art. 31, inciso II, Lei nº 13.019/14, tendo em vista o constante do presente processo.
Organização da Sociedade Civil: Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profª Patricia Martinelli Ferreira Panigalli
CNPJ: 15.361.020/0001-65
Justificativa: Justifica-se a presente solicitação para repasse dos recursos provenientes do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Mauá para atendimento das demandas relacionadas à aquisição de materiais de consumo e permanentes, execução de manutenções preventivas e contratação célere de serviços especializados, conforme necessidades identificadas ao longo da vigência, no valor total de R$ 18.974,69 (dezoito mil novecentos e setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), com prazo de vigência correspondente ao exercício financeiro no qual ocorreu a repasse do recurso.
Assinatura: 11/11/2026
FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Mauá