Diante do que consta nos autos do Processo 7999/2024, que apura através da sindicância 17/COR/2025/TE, se houve o descumprimento do regulamento disciplinar. A corregedoria, CONCLUI e sugestiona pelo ARQUIVAMENTO do presente feito, com fulcro no artigo 39, inciso I, do decreto nº 7023/2007.

Mauá, 28 de março de 2025.

Insp. GCM Jefferson Yoshio Tegoshi

Corregedor da Guarda Civil Municipal

AUTORIZO

Ref.: Processo Administrativo nº 1299/25 Objeto: Serviços de execução de obras de contenção na margem da Avenida Ayrton Senna da Silva I.- Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no Art. 75, VIII da Lei Federal nº 14.133/2.021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação, para a contratação da empresa LDL Comercial Ltda – CNPJ n. 23.284.551/0001-20, para serviços de execução em obras de contenção na margem da Avenida Ayrton Senna da Silva, valor total de R$ 1.496.229,40 (um milhão quatrocentos e noventa e seis mil duzentos e vinte e nove reais e quarenta centavos), com prazo de execução por 60 (sessenta) dias, contados a partir da data estabelecida na Ordem de Serviço, e prazo de vigência contratual por 150 (cento e cinquenta) dias, que incia-se na data da sua assinatura; Ass: 27/03/25- Caio de Araújo Carvalho - Secretário de Mobilidade Urbana

RATIFICO

Ref.: Processo Administrativo nº 1299/25 Objeto: Serviços de execução de obras de contenção na margem da Avenida Ayrton Senna da Silva I.- Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no Art. 75, VIII da Lei Federal nº 14.133/2.021, RATIFICO a Dispensa de Licitação, para a contratação da empresa LDL Comercial Ltda – CNPJ n. 23.284.551/0001-20, para serviços de execução em obras de contenção na margem da Avenida Ayrton Senna da Silva, valor total de R$ 1.496.229,40 (um milhão quatrocentos e noventa e seis mil duzentos e vinte e nove reais e quarenta centavos), com prazo de execução por 60 (sessenta) dias, contados a partir da data estabelecida na Ordem de Serviço, e prazo de vigência contratual por 150 (cento e cinquenta) dias, que incia-se na data da sua assinatura; 28/03/25 - Marcelo Oliveira - Prefeito

Abertura: 03/04/2025 as 08h00. Inf. (11) 4512-7821.

O Edital encontra-se nos sites www.maua.sp.gov.br, www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br. Inf: (11)4512-7821.

Adriano Paciente Gonçalves – Controlador Geral do Município.