Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
LEI Nº 6.250, DE 18/11/2024 – Dispõe sobre a instituição da Campanha de Combate ao Etarismo, com o objetivo de combater a discriminação e promover a igualdade de oportunidades entre as diferentes faixas etárias no município de Mauá, e dá outras providências.
LEI Nº 6.251, DE 18/11/2024 – Dispõe sobre obrigatoriedade dos edifícios e condomínios residenciais, no âmbito do Município de Mauá, de disponibilizarem maca e cadeira de rodas para o transporte de pessoas em casos emergenciais, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.829, DE 13/11/2024 – Institui a Comissão Multiprofissional para avaliar a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do servidor durante o estágio probatório.
