Ata Registro de Preços nº 107/2026 – Contratada: Inovamed Hospitalar Ltda. CNPJ: 12.889.035/0002-93  Valor R$ 43.836,80. Prazo 12 meses – Vigência 02/07/26 a 01/07/2027. Data da assinatura: 02/07/2026 .

Ata Registro de Preços nº 108/2026 – Contratada: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 44.734.671/0022-86  Valor R$ 626,00. Prazo 12 meses – Vigência 02/07/26 a 01/07/2027. Data da Assinatura: 02/07/2026 .

Ata Registro de Preços nº 109/2026 – Contratada: Aglon Comércio Representações Ltda. CNPJ: 65.817.900/0001-71.  Valor R$ 2.330,64. Prazo 12 meses – Vigência 02/07/26 a 01/07/2027. Data da assinatura: 02/07/2026 

Ata Registro de Preços nº 110/2026 – Contratada: Oeste Sul Cirúrgica. CNPJ: 61.828.536/0001-94. Valor R$ 160.326,40. Prazo 12 meses – Vigência 02/07/26 a 01/07/2027. Data da assinatura: 02/07/2026 .

Ata Registro de Preços nº 117/2026 – Contratada: Sulmedic Comércio de Medicamentos Ltda. CNPJ: 09.944.371/0003-68  Valor R$ 1.545,58. Prazo 12 meses – Vigência 03/07/26 a 02/07/2027. Data da assinatura: 03/07/2026 .

Ata Registro de Preços nº 111/2026 – Contratada: Partner Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda. CNPJ: 28.123.417/0001-60  Valor R$ 79.163,13 Prazo 12 meses – Vigência 02/07/2026 a 01/07/2027. Data da assinatura 02/07/2026. 

Marcelo Oliveira- Prefeito.

EMENTA

A Comissão de Julgamento de Recursos Tributários e Administrativos vem através deste comunicar que  julgará o (s) recurso (s) apresentado (s) , a saber:

Processos Administrativos nºs. 308/2019, 201.508/1996 e 10178/2017.

Interessados: P. de O., A. dos S. S. e C. de F. de C.

Data:22/07/2026

Horário: 11h

Local: Secretaria de Assuntos Jurídicos - Av. João Ramalho, 205 - 2º andar - Vila Noêmia - Mauá - SP.
Conforme previsão no Regimento Interno da Comissão, as partes que tiverem interesse em participar da sessão de julgamento, poderão apresentar memoriais (este com envio prévio - via mensagem eletrônica), assisti-la ou realizar sustentação oral. Para tanto, é necessário que seja comunicado previamente com, no máximo, três dias de antecedência, via mensagem eletrônica ao email: comissaodejulgamento@maua.sp.gov.br.

Instaura-se sindicância com base nos autos 1586/2026, nos termos do art. 38 e seguintes do Decreto Municipal nº 7.023/2007, em conjunto com o art. 2º, inciso I, e art. 6º, inciso VI, da Lei Municipal nº 4.562/2010, a fim de verificar eventual responsabilidade administrativa e possível transgressão disciplinar.

Mauá, 13 de julho de 2026.

Insp. GCM Jefferson Yoshio Tegoshi

Corregedor da Guarda Civil Municipal