Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Leis 5.877, 5.878 e 5.880/2022
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
LEI Nº 5.877, DE 25/3/2022 Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar no Município de Mauá, e dá outras providências.
LEI Nº 5.878, DE 25/3/2022 Institui o Selo Empresa Incentivadora da Conclusão do Ensino Fundamental, Técnico, Médio e Superior de seus Funcionários no Município de Mauá, e dá outras providências.
LEI Nº 5.880, DE 28/3/2022 Dispõe, no âmbito do município de Mauá, sobre autorização de parcerias com hospitais veterinários, clínicas veterinárias e faculdades veterinárias, visando ao atendimento não realizado na UPA Animal, e dá outras providências.