Portaria 66.431 - Exonerar devido Falecimento servidores de provimento Efetivo;

Portaria 66.432 - Dispensar por Término do prazo contratual (Prazo Determinado);

Portaria 66.433 - Demitir devido Aposentadoria de acordo com o que consta no artº 37, parágrafo 14, da Constituição Federal servidor (a) de provimento Efetivo;

Portaria 66.434 - Dispensar por iniciativa do Orgão Contratante (Prazo Determinado);

Portaria 66.435 - Dispensar a Pedido (Prazo Determinado).
 

Diante do que consta nos autos 1943/2025, instauro a sindicância nos termos do art. 38 e seguintes, do Decreto Municipal nº. 7.023/2007 c/c art. 2º, inciso I e art. 6º, inciso VI, da Lei Municipal 4562/2010, para apurar o descumprimento do dever funcional e possível transgressão disciplinar.

Mauá, 13 de maio de 2025.

Insp. GCM Jefferson Yoshio Tegoshi

Corregedor da Guarda Civil Municipal

LEI Nº 6.283, DE 7/5/2025 – Altera dispositivos da Lei nº 5.164, de 1º de julho de 2016, que institui a Gratificação por Desempenho – GPD.

DECRETO Nº 9.437, DE 9/5/2025 – Altera o Decreto nº 7.989, de 15 de outubro de 2014, que outorgou permissão de uso de bem público municipal ao Grêmio Recreativo Esportivo, Cultural, Escola de Samba Acadêmicos do São João e dá outras providências.

MEDICINA SEGURA DISTRIBUIÇÃO E PROMOÇÃO EM VENDAS LTDA

ARP N.056/25; Proc. 8957/24; Compromissário Fornecedor: Medicina Segura Distribuição e Promoção em Vendas Ltda; Objeto: Fornecimento de materiais de enfermagem – Fraldas Infantis e Geriátricas; Prazo: 12 meses; Valor estimado: R$ 201.100,00; Ass: 07/05/2025; Marcelo Oliveira – Prefeito

M.N.P. CUSTÓDIO – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

ARP N.057/25; Proc. 8957/24; Compromissário Fornecedor: M.N.P Custódio – Comércio de Produtos Hospitalares Ltda ; Objeto: Fornecimento de materiais de enfermagem – Fraldas Infantis e Geriátricas; Prazo: 12 meses; Valor estimado: R$ 186.075,00; Ass: 08/05/2025; Marcelo Oliveira – Prefeito

GOLDENPLUS – COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

ARP N.058/25; Proc. 8957/24; Compromissário Fornecedor: Goldenplus – Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda; Objeto: Fornecimento de materiais de enfermagem – Fraldas Infantis e Geriátricas; Prazo: 12 meses; Valor estimado: R$ 13.500,00; Ass: 08/05/2025; Marcelo Oliveira – Prefeito