Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
LEI Nº 6.509, DE 14/7/2026 – Altera a Lei nº 5.901, de 4 de maio de 2022, que institui o Dia Municipal da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, e dá outras providências.
DECRETO 9.600, DE 14/7/2026 – Nomeia as representantes titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM para o biênio 2026-2028 e dá outras providências.