Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Decreto 8.383/2017 e 8.399, 8.400 e 8.401/2018
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
DECRETO Nº 8.383, DE 19/12/2017 Altera dispositivos do Decreto n° 8.349, de 6 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 5.213, de 19 de abril de 2017, que cria o Programa IPTU Premiado, que tem a finalidade de auxiliar na captação de receita pública municipal, mediante a instituição de sistema de sorteio de prêmios para os contribuintes que atenderem aos requisitos, na forma que estabelece.
DECRETO Nº 8.399, DE 6/2/2018 Qualifica como Organização Social de Saúde e declara de Interesse Social e de Utilidade Pública, no âmbito do Município de Mauá, a entidade Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, nos termos da Lei Municipal n° 4.445/2009 e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n° 7.367/2009 e suas alterações.
DECRETO Nº 8.400, DE 6/2/2018 Qualifica como Organização Social de Saúde e declara de Interesse Social e de Utilidade Pública, no âmbito do Município de Mauá, a entidade SALUS & SALUTIS Desenvolvimento e Gestão de Serviços da Saúde, nos termos da Lei Municipal n° 4.445/2009 e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n° 7.367/2009 e suas alterações.
DECRETO Nº 8.401, DE 6/2/2018 Qualifica como Organização Social de Saúde e declara de Interesse Social e de Utilidade Pública, no âmbito do Município de Mauá, a entidade Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim CEJAM, nos termos da Lei Municipal n° 4.445/2009 e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n° 7.367/2009 e suas alterações.