Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Leis 5.267, 5.268, Lei Complementar 30 e Portarias 11.058 e 11.059/2017
LEI Nº 5.267, DE 23/10/2017 - Altera a Lei nº 5.079, de 10 de setembro de 2015, que dispõe sobre a instituição da Rede Escola da Saúde de Mauá - RESM, e dá outras providências.
LEI Nº 5.268, DE 23/10/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por excepcional interesse público, médicos de ambulatório, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 23/10/2017 - Estabelece o plano de carreira e remuneração do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil ADI, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.058, DE 25/10/2017 - Revoga a Portaria nº 10.970, de 3 de fevereiro de 2017, e suas alterações, que designa membros para compor a Comissão Especial de Análise e Seleção de Projetos de Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos e define suas atribuições.
PORTARIA Nº 11.059, DE 25/10/2017 - Revoga a Portaria nº 10.201, de 20 de janeiro de 2010, e suas alterações, que instituiu a Comissão Especial de comprovação de prestação de contas das entidades conveniadas e/ou parcerias com o Município de Mauá, conforme dispõe.