Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Lei 5.227 e Decreto 8.296/2017
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
LEI Nº 5.227, DE 12/6/2017 Dispõe sobre as atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes e/ou eventos no município de Mauá, cria o Polo Gastronômico e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.296, DE 6/6/2017 Abre na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 934.827,58.