Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Lei 5.228 e Decretos 8.299, 8.300 e 8.301/2017
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
LEI Nº 5.228, DE 13/6/2017 Institui abono mensal aos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.299, DE 13/6/2017 Regulamenta o art. 94 da Lei 5.210, de 18 de abril de 2017, que institui o pagamento de gratificação sobre os vencimentos de servidores designados como membros das comissões que especifica.
DECRETO Nº 8.300, DE 13/6/2017 Prorroga até 29 de junho de 2018, o prazo de validade do Concurso Público nº 01/2016, para provimento de cargos efetivos da Prefeitura de Mauá, realizado no período de 01 de março de 2016 a 30 de junho de 2016.
DECRETO Nº 8.301, DE 13/6/2017 Prorroga até 29 de junho de 2018, o prazo de validade do Concurso Público nº 03/2016, para provimento de cargos efetivos de Procurador de Classe Inicial da Prefeitura de Mauá, realizado no período de 01 de março de 2016 a 30 de junho de 2016.