Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Decretos 8.287 e 8.288/2017
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
DECRETO Nº 8.287, DE 15/5/2017 Dispõe sobre a convocação da X Conferência Municipal de Assistência Social de Mauá 2017.
DECRETO Nº 8.288, DE 16/5/2017 Altera dispositivos do Decreto nº 8.196, de 22 de agosto de 2016, que regulamenta a outorga onerosa do direito de construir, nos termos dos artigos 198 a 200 da Lei nº 4.968, de 1º de julho de 2014, que aprovou a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Mauá.