Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício
Decretos 8.437, 8.438 e 8.439/2018
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício:
DECRETO Nº 8.437, DE 5/6/2018 Regulamenta a Lei nº 5.320, de 13 de abril de 2018, que dispõe sobre o estágio obrigatório a estudantes de estabelecimentos de ensino público e particular em órgãos da Administração Pública Direta e Autárquica do Município de Mauá e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.438, DE 5/6/2018 Altera dispositivo do Decreto nº 8.392, de 15 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Comissão Especial de Análise CEA, na forma que estabelece e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.439, DE 5/6/2018 Altera o art. 3º do Decreto nº 5.885, de 20 de novembro de 1998, que nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI, e dá outras providências.
