Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Leis 5.155, 5.156, 5.157, 5.159, 5.162, 5.163, 5.164, 5.165, 5.166 e 5.167 e Decretos 8.179, 8.180 e 8.181/2016
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
LEI Nº 5.155, DE 29/6/2016 Institui o DIA MUNICIPAL DO FORRÓ, a ser comemorado no dia 13 de dezembro, em homenagem a Luiz Gonzaga, o Rei do Baião, passando a integrar o calendário oficial de eventos da municipalidade, e dá outras providências.
LEI Nº 5.156, DE 29/6/2016 Institui o DIA MUNICIPAL DAS ARTES MARCIAIS, a ser comemorado no dia 27 de agosto, em homenagem ao atleta Ailton Pessoa de Lima, passando a integrar o calendário oficial de eventos da municipalidade, e dá outras providências.
LEI Nº 5.157, DE 29/6/2016 Declara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE PAIS DO 63° GRUPO ESCOTEIRO CAIO VIANA MARTINS e dá outras providências.
LEI Nº 5.159, DE 29/6/2016 Institui o DIA DOS MINISTROS DE LOUVOR E DOS GRUPOS DE LOUVORES DAS IGREJAS EVANGÉLICAS, a ser comemorado anualmente no 3º domingo do mês de julho, e dá outras providências.
LEI Nº 5.162, DE 1º/7/2016 Altera a Lei Municipal nº 4.695, de 30 de setembro de 2011, que dispõe sobre a reorganização administrativa no âmbito do Poder Legislativo, estabelece o quantitativo de cargos em comissão e dá outras providências.
LEI Nº 5.163, DE 1º/7/2016 Altera a Lei Municipal nº 4.701, de 28 de outubro de 2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal efetivo do Poder Legislativo, e dá outras providências.
LEI Nº 5.164, DE 1º/7/2016 Institui a Gratificação por Desempenho GPD, no âmbito da Coordenadoria de Administração Tributária CAT, da Secretaria de Finanças, e dá outras providências.
LEI Nº 5.165, DE 1º/7/2016 Dispõe sobre o regime de adiantamentos a servidores públicos municipais e dá outras providências.
LEI Nº 5.166, DE 1º/7/2016 Cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Simsan, com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, e dá outras providências.
LEI Nº 5.167, DE 1º/7/2016 Altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.968, de 1º de julho de 2014, que dispõe sobre o uso, ocupação e urbanização do solo, na forma que estabelece, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.179, DE 30/6/2016 Dispõe sobre a homologação do Concurso Público nº 01/2016, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura de Mauá.
DECRETO Nº 8.180, DE 30/6/2016 Dispõe sobre a homologação do Concurso Público nº 02/2016, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura de Mauá.
DECRETO Nº 8.181, DE 30/6/2016 Dispõe sobre a homologação do Concurso Público nº 03/2016, para provimento de cargos efetivos de Procurador de Classe Inicial na Prefeitura de Mauá.