Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Portarias 10.885, 10.886, 10.887, 10.888, 10.889, 10.890, 10.891, 10.892, 10.893 e 10.894/2016
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
PORTARIA Nº 10.885, DE 30/6/2016 Institui a Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.886, DE 30/6/2016 Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face do servidor D.L.S., portador do Registro Funcional nº 986, cuja conduta irregular está tipificada no art. 122, I, e §3º da Lei Complementar nº 01, de 8 de março de 2002, estando sujeito à pena prevista no art. 117, III, do referido diploma legal, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros.
PORTARIA Nº 10.887, DE 30/6/2016 Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face do servidor A.M.D.A.B., portador do Registro Funcional nº 10.527, cuja conduta irregular está tipificada no art. 122, I, e §3º da Lei Complementar nº 01, de 8 de março de 2002, estando sujeito à pena prevista no art. 117, III, do referido diploma legal, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros.
PORTARIA Nº 10.888, DE 30/6/2016 Instaura Processo Administrativo Disciplinar, para apuração de procedimento irregular grave, em face do servidor D.F.S., portador do Registro Funcional nº 22.960, cuja conduta irregular está tipificada no art. 122, II, da Lei Complementar nº 01, de 8 de março de 2002, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros.
PORTARIA Nº 10.889, DE 1º/7/2016 Cria a Comissão de Sindicância Administrativa para apuração de possíveis responsabilidades quanto ao desaparecimento de bens patrimoniais, no âmbito da Secretaria de Educação, nomeia seus membros e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.890, DE 1º/7/2016 Altera dispositivos da Portaria nº 10.559, de 8 de janeiro de 2014, que nomeia servidores municipais para exercerem a função de gestores de patrimônio, conforme determina o Decreto nº 7.867, de 8 de outubro de 2013.
PORTARIA Nº 10.891, DE 1º/7/2016 Cria Comissão de Sindicância Administrativa para apuração de eventuais irregularidades cometidas no âmbito da Secretaria de Educação, nomeia membros e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.892, DE 1º/7/2016 Cria Comissão de Sindicância Administrativa para apuração de fatos quanto ao abastecimento dos ônibus da Secretaria de Educação, nomeia membros e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.893, DE 1º/7/2016 Altera dispositivos da Portaria nº 10.179, de 13 de outubro de 2009, que instituiu a Comissão de Sindicância para apuração de irregularidades em processos administrativos municipais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
PORTARIA Nº 10.894, DE 1º/7/2016 Altera a Portaria nº 10.749, de 17 de junho de 2015, que institui a Comissão Especial para estudo e elaboração de proposta de Regulamento Disciplinar Interno RDI, da Guarda Civil Municipal de Mauá, nomeia os seus membros e dá outras providências.