Diversos
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Leis 5.188 e 5.189/2016
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
LEI Nº 5.188, DE 21/11/2016 Revoga a Lei nº 4.849, de 25 de abril de 2013, que autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de área pública ao Sindicato dos Químicos do ABC, para instalação de suas atividades.
LEI Nº 5.189, DE 24/11/2016 Denomina como Francisco Eufrasio de Oliveira a quadra de esportes, na confluência da Rua Eugênio Negri, com a Avenida Joaquim Alves de Oliveira, no Jardim Zaira, e dá outras providências.