Diversos
Atos oficiais assinados pelo Prefeito
Decreto 8.212 e Portarias 10.922, 10.923, 10.924, 10.925 e 10.933/2016
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
DECRETO Nº 8.212, DE 4/11/2016 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de bem público municipal à Associação Mauaense de Boxe e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.933, DE 10/11/2016 Institui a Comissão Permanente para coordenar o Processo de Atribuição de Classe/Aulas e o Processo de Remoção dos Docentes da Rede Municipal de Ensino, e nomeia seus membros, na forma que estabelece.
Atos oficiais assinados pelo Prefeito em exercício:
PORTARIA Nº 10.922, DE 20/10/2016 Institui Comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros, para apurar possíveis responsabilidades quanto à abertura de processo administrativo referente a pedido de licença de funcionamento, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.923, DE 20/10/2016 Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face do servidor R.S.A., portador do Registro Funcional nº 32.771, cuja conduta irregular está tipificada no art. 122, I e § 3º, da Lei Complementar nº 01, de 8 de março de 2002, estando sujeito à pena prevista no art. 117, III, do referido diploma legal, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros.
PORTARIA Nº 10.924, DE 20/10/2016 Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face do servidor L.B., portador do Registro Funcional nº 28.895, cuja conduta irregular está tipificada no art. 122, I e § 3º, da Lei Complementar nº 01, de 8 de março de 2002, estando sujeito à pena prevista no art. 117, III, do referido diploma legal, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros.
PORTARIA Nº 10.925, DE 20/10/2016 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, criado pela Lei nº 5.169, de 1º de julho de 2016.