Errata
Correção da publicação do Ato nº 07/16.
Por falha na disponibilização do arquivo do Ato nº 07/16, publicado eletronicamente em 13/10/16 e disponível no endereço http://dom.maua.sp.gov.br/pPublicacao.aspx?ID=19019, disponibilizamos a versão correta do referido diploma, prevalecendo-se a data de publicação do ato em 13/10/2016.
Esclarecemos que a alteração em relação ao arquivo publicado se encontra no preâmbulo, alterando "(...) 7.865 de 07 de outubro de 2013" por "(...) 8.205 de 04 de outubro de 2016".
Diretoria Geral