Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Leis 5.194 e 5.195, Decretos 8.229 e 8.230 e Portaria 10.946/2016
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
LEI Nº 5.194, DE 14/12/2016 - Revoga a Lei nº 2.275, de 19 de dezembro de 1989, que autoriza a celebração do convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para construção de Núcleo da Promoção Social.
LEI Nº 5.195, DE 14/12/2016 - Revoga a Lei nº 1.638, de 19 de julho de 1979, que autoriza a outorga de área de terreno à Sociedade Amigos do Bairro Jardim Zaíra e Circunvizinhos.
DECRETO Nº 8.229, DE 15/12/2016 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência CMPD.
DECRETO Nº 8.230, DE 15/12/2016 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais CMDHC-LGBT.
PORTARIA Nº 10.946, DE 16/12/2016 - Exonera, a partir de 31 de dezembro de 2016, funcionários da Autarquia Saneamento Básico do Município de Mauá Sama, de provimento em Comissão.
