Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Lei 5.193 e Portaria 10.945/2016
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
LEI Nº 5.193, DE 14/12/2016 - Dispõe sobre a criação e suplementação de elemento de despesa, a fim de garantir o remanejamento de recurso do tesouro, transferências e convênios federal, estadual e fundo.
PORTARIA Nº 10.945, DE 16/12/2016 - Exonera, a partir de 31 de dezembro de 2016, o senhor Paulo Sergio Suares do cargo de Superintendente, de provimento em Comissão, da Autarquia Saneamento Básico do Município de Mauá Sama.