Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Lei 5.148, Decreto 8.167 e Portaria 10.872/2016
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
LEI Nº 5.148, DE 30/5/2016 - Institui no calendário oficial do município o Dia do Jiu-Jítsu, a ser comemorado anualmente, no dia 20 de março, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.167, DE 24/5/2016 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de bem público municipal à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mauá - APAE, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.872, DE 25/5/2016 - Altera dispositivos da Portaria nº 10.559, de 8 de janeiro de 2014, que nomeia servidores municipais para exercerem a função de gestores de patrimônio, conforme determina o Decreto nº 7.867, de 8 de outubro de 2013.