Artigo n.º 162 da Constituição Federal e Artigo n.º 121 da Lei Orgânica Municipal

PORTARIA 205 – Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 12 (doze) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor senhor VANDERLEI RIBEIRO NEVES, titular do cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES INTERNAS, referência 81, a partir de 18 de abril de 2016. PORTARIA 206 – Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 07 (sete) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor senhor WAGNER APARECIDO TOMÉ, titular do cargo de LÍDER DE MANUTENÇÃO, referência 8, a partir de 18 de maio de 2016. PORTARIA 207 – Exonerar, a partir de 19 DE MAIO DE 2016, o servidor senhor ALTINO MOREIRA DOS SANTOS, titular do o cargo de ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA, referência 88, de provimento em comissão. PORTARIA 208 – Exonerar, a partir de 19 DE MAIO DE 2016, a servidora senhora CLEONICE PEREIRA LEITE DE PAULA, titular do cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES PARLAMENTARES, referência 80, de provimento em comissão. PORTARIA 209 – Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 03 (três) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor senhor ROGÉRIO ASSIS TEIXEIRA, titular do cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES PARLAMENTARES, referência 80, a partir de 17 de maio de 2016. PORTARIA 210 – Nomear, para o cargo de ASSESSOR TÉCNICO DE DIRETORIA, de provimento em comissão, com vencimentos previstos na referência 88 da escala de vencimentos dos cargos em comissão em vigor, a senhora CLEONICE PEREIRA LEITE DE PAULA, a partir de 20 de maio de 2016. PORTARIA 211 – Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 5 (cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor senhor VANDERLEI RIBEIRO NEVES, titular do cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES INTERNAS, referência 81, a partir de 18 de maio de 2016. PORTARIA 212 – Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 6 (seis) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor senhor FABIANO ROCHA, titular do cargo de JARDINEIRO, referência 4, a partir de 01 de maio de 2016. PORTARIA 213 – Designar o Servidor senhor RENE REIS MARQUES, titular do cargo de provimento efetivo de PROCURADOR LEGISLATIVO, para exercer a função gratificada de CHEFE DA PROCURADORIA LEGISLATIVA, nos termos do artigo 3º da Lei nº 5.015 de 22 de dezembro de 2014, a partir de 25 de maio de 2016. PORTARIA 214 – Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 14 (catorze) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor senhor JOCLEANNY SOARES DA SILVA, titular do cargo de ASSESSOR DE COORDENAÇÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA, referência 86, a partir de 11 de maio de 2016.