Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Leis 5.137 e 5.138, Decretos 8.155 e 8.159 e Portarias 10.864 e 10.865/2016
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
LEI Nº 5.137, DE 13/4/2016 - Denomina como Avenida JOAQUIM MOREIRA DA SILVA, a atual avenida conhecida como Marginal, com início na Rua Francisco Afonso e término no Sistema de Recreio, no Loteamento Jardim São João.
LEI Nº 5.138, DE 13/4/2016 - Designa como Travessa Anayr Svezzia a atual Viela Anayr Svezzia, com início na Rua Angelin Milanez e término na Rua Pernambuco, no Jardim Elizabete, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.155, DE 21/3/2016 - Abre na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.769.295,43.
DECRETO Nº 8.159, DE 12/4/2016 - Qualifica como Organização Social de Saúde - OSS, e declara de Interesse Social e de Utilidade Pública, no âmbito do Município, a entidade INTS - Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública, nos termos da Lei nº 4.445/2009 e Decreto nº 7.367/2009, na forma que estabelece.
PORTARIA Nº 10.864, DE 14/4/2016 - Institui Comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros, para apuração de indícios de possíveis irregularidades no atendimento médico de segurança do trabalho da Prefeitura de Mauá, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.865, DE 15/4/2016 - Nomeia os membros da Comissão Eleitoral para eleição dos representantes da sociedade civil que comporão o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mauá Gestão 2016/2018, e dá outras providências.
