Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Leis 5.129, 5.130, 5.131 e 5.132 e Portaria 10.853/2016
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
LEI Nº 5.129, DE 30/3/2016 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores e empregados públicos de Mauá, e dá outras providências.
LEI Nº 5.130, DE 30/3/2016 - Dispõe sobre o reajuste nas Escalas de Vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.
LEI Nº 5.131, DE 31/3/2016 - Altera dispositivos da Lei n° 4.860, de 1° de julho de 2013, que dispõe sobre a criação de gratificações especiais e dá outras providências.
LEI Nº 5.132, DE 31/3/2016 - Dispõe sobre a atribuição de responsabilidade tributária a empresa distribuidora de energia elétrica no Município de Mauá para a arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública CIP.
PORTARIA Nº 10.853, DE 31/3/2016 - Institui Comissão Especial para formação do processo, cadastramento para a Plenária e para os trabalhos de Plenária, nos termos do art. 14 da Lei nº 4.455, de 4 de setembro de 2009, visando à formação do Colegiado da Ouvidoria-Geral do Município de Mauá, nomeia seus membros na forma que estabelece e dá outras providências.
