17/09/2014 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Leis 4.985 e 4.988, Decreto 7.980 e Portaria 10.624/2014
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
LEI Nº 4.985, DE 5/9/2014 - Dispõe sobre a criação, alteração e extinção, imediata ou na vacância, de empregos públicos, bem como sobre modificações nos anexos II e III da Lei Municipal nº 4.496/2009, ratificadora do Protocolo de Intenções celebrado pelos Municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, visando à constituição do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, e dá outras providências.
LEI Nº 4.988, DE 16/9/2014 - Dispõe sobre a fixação de percentual a ser pago para a função gratificada FG-1 Controlador Interno, nos termos da Resolução nº 06 de 29 de agosto de 2013, e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.980, DE 11/9/2014 - Altera dispositivos do Decreto nº 7.914, 21 de janeiro de 2014, que disciplina a Execução Orçamentária para o exercício de 2014 e fixa a Previsão Bimestral de receita, o Cronograma Mensal de Desembolso e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.624, DE 16/9/2014 - Cria o Grupo Técnico de Trabalho - GTT para avaliar as atividades e serviços prestados pelo Centro de Recuperação Camille Flamarion no Município de Mauá.