Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Decretos 8.135 e 8.141 e Portarias 10.817, 10.818 e 10.819/2016
DECRETO Nº 8.135, DE 7/1/2016 - Altera dispositivos do Decreto nº 7.975, de 28 de agosto de 2014, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação CMDUH, na forma que estabelece e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.141, DE 13/1/2016 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social.
PORTARIA Nº 10.817, DE 8/1/2016 - Institui Comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros, para apuração de eventuais irregularidades nos plantões médicos das UPA Unidades de Pronto Atendimento, do município de Mauá, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.818, DE 8/1/2016 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face do servidor J.P.C., portador do Registro Funcional nº 20.862, cuja conduta irregular está tipificada no art. 122, I e II, e § 3º da Lei Complementar nº 01, de 8 de março de 2002, estando sujeito à pena prevista no art. 117, III, do referido diploma legal, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros.
PORTARIA Nº 10.819, DE 8/1/2016 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face do servidor L.H.A.G., portador do Registro Funcional nº 33.691, cuja conduta irregular está tipificada no art. 122, I, e § 3º da Lei Complementar nº 01, de 8 de março de 2002, estando sujeito à pena prevista no art. 117, III, do referido diploma legal, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros.
