Atos Assinados pelo Presidente
Resolução nº 09/2017 e Portaria nº 385/2017.
Resolução nº 09 de 18/10/17 - Determina a criação do projeto Escola do Parlamento na Câmara Municipal em Mauá e dá outras providências.
Portaria nº 385 de 18/10/17 - Designa os Vereadores Samuel Ferreira dos Santos, Helenildo Alves dos Santos e Robson Roberto Soares para, sob a presidência do primeiro e juntamente com o representante da Gerência da Promoção de Direitos, Sr. Gildásio Pereira de Oliveira, comporem a Comissão Especial em cumprimento à Lei nº 3.591/2003, que dispõe sobre a realização de Sessão Solene do Dia da Consciência Negra.