Secretaria de Assuntos Jurídicos
Secretaria de Assuntos Jurídicos/Comissão Processante, instituída pela Portaria nº 10.636 de 24 de novembro de 2014 e suas alterações, P.A. nº 11.270/2014, publica o Julgamento proferido pela autoridade Julgadora da Secretaria de Mobilidade Urbana, conforme segue abaixo:
Isto posto, acato o Relatório Final da Comissão e julgo PROCEDENTE a acusação imputada aos servidores RF. nº 17.752, RF. nº 17.755, RF. nº 18.323, RF. nº 18.683, RF. nº 18.307, RF. nº 19.637, RF. nº 19.638 e RF. Nº 28.103, por terem incorrido no inciso IV, artigo 122, da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002, por atos de indisciplina e insubordinação devendo ser imposta a pena de DEMISSÃO, conforme estabelece o artigo 117 inciso III do mesmo diploma legal. Intime-se.
Mauá, 28 de setembro de 2015.
José Manuel de Lira
Pres. Comissão de Sindicância
Secretaria de Assuntos Jurídicos
Flávia Silva Marques
Comissão de Sindicância
Secretaria de Assuntos Jurídicos
Elizabeth da Silva
Titular Secretaria de Administração e Modernização
Rita de Souza Camelo
Membro Secretaria de Adm. E Modernização
Simone Cristina Eves Costa
Membro Secretaria de Adm. E Modernização
José Martine Elias
Membro Secretaria de Adm. E Modernização