Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Lei 5.074, Decretos 8.093, 8.094 e 8.095 e Portarias 10.778 e 10.779/2015
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
LEI Nº 5.074, DE 27/8/2015 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso, a título gratuito, de área pública em favor da Associação Amigos do Jardim Bom Recanto, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.093, DE 19/8/2015 - Autoriza a instalação de monumento maçônico da Loja Maçônica Renascença de Mauá nº 3.955 e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.094, DE 25/8/2015 - Dispõe sobre a permissão de uso de bens públicos móveis à Fundação do ABC por força do Contrato de Gestão nº 01/2015.
DECRETO Nº 8.095, DE 26/8/2015 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de bem público municipal à Autarquia HURBAM e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.778, DE 26/8/2015 - Dispõe sobre a instituição da Comissão Organizadora da 2ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude e designa seus membros.
PORTARIA Nº 10.779, DE 28/8/2015 - Nomeia o servidor Adriano Paciente Gonçalves para exercer a função de defensor dativo, nos termos do §7 do art. 129 da Lei Complementar nº 01/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá, e para apresentar defesa escrita e acompanhar o processo administrativo nº 6.160/2015.
