Atos Assinados Pelo Presidente
Leis nº 5.063, 5.064, 5.065, 5.066, 5.067, 5.068 e Decreto Legislativo nº 05/15.
Lei nº 5.063 de 13/08/15 - Dispõe sobre comércio, uso e fiscalização de fogos de artifício e estampidos no âmbito do município de Mauá.
Lei nº 5.064 de 13/08/15 - Dá nova designação à Unidade de Pronto Atendimento atualmente denominada UPA Barão de Mauá, localizada no Jd. Maringá.
Lei nº 5.065 de 13/08/15 - Fica estabelecido que seja adaptada, para os estabelecimentos Municipais de Ensino, Proibição de Comunicação Mercadológica ao Público Infantil e Adolescente.
Lei nº 5.066 de 13/08/15 - Institui a obrigatoriedade de Conservação, Uso Racional e Reutilização de Água em Edificações.
Lei nº 5.067 de 13/08/15 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte coletivo do município de Mauá, ter a inscrição nas laterais e parte dianteira externa dos veículos, o ano de fabricação do veiculo.
Lei nº 5.068 de 13/08/15 - Dispõe sobre a Criação do Programa de Conservação, uso e reuso racional de água no Município de Mauá.
Decreto Legislativo nº 05 de 19/08/15 - Concede título de Cidadão Mauaense ao Sr. Eli de Oliveira, pelo excelente trabalho exercido há 27 anos em nosso município através do Ramo Empresarial.
