Diversos
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Leis 5.059,5.060 e Decreto 8.079/2015
LEI Nº 5.059, DE 3/7/2015 - Altera a Lei nº 3.816, de 22 de julho de 2005, que cria no Município de Mauá a Coordenadoria de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial e Étnica e dá outras providências.
LEI Nº 5.060, DE 14/7/2015 - Dispõe sobre a criação e suplementação de elemento de despesa a fim de garantir o remanejamento de recurso do tesouro, transferências e convênios federal, estadual e fundo.
DECRETO Nº 8.079, DE 14/7/2015 - Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº 7.863, de 24 de setembro de 2013, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação a área descrita e dá outras providências.