Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga: DECRETO Nº 8.038, DE 19/3/2015 - Abre na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional e Suplementar no valor de R$ 37.883.651,07. DECRETO Nº 8.045, DE 24/4/2015 - Abre na Secretaria de Finanças um Crédito Especial no valor de R$ 2.700.000,00. DECRETO Nº 8.062, DE 3/6/2015 - Regulamenta o prazo para os permissionários taxistas e seus prepostos apresentarem o certificado de conclusão do curso previsto no inciso II do art. 3º da Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011. PORTARIA Nº 10.738, DE 10/6/2015 - Cria Comissão de Sindicância Administrativa para apuração de responsabilidades sobre furto nas dependências do CRAS Feital, nomeia membros e dá outras providências. PORTARIA Nº 10.739, DE 10/6/2015 - Designa os servidores Ana Cristiane Pereira dos Santos, contadora, e Luzia Zara, contadora, para exercerem as funções de Gestoras, e Adilson Donizeti Vianna Ruiz, arquiteto, para exercer as funções de Responsável Técnico, de convênios a serem firmados com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo. PORTARIA Nº 10.740, DE 10/6/2015 - Cria Comissão de Sindicância Administrativa para apuração de suposto procedimento irregular grave e comportamento agressivo de servidor lotado na Secretaria de Saúde, nomeia membros e dá outras providências. PORTARIA Nº 10.741, DE 10/6/2015 - Cria Comissão de Sindicância Administrativa para apuração de suposto furto ocorrido dentro da Prefeitura de Mauá, nas dependências da Secretaria de Finanças, nomeia membros e dá outras providências. PORTARIA Nº 10.742, DE 11/6/2015 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face da servidora M.R.C., Registro Funcional nº 12.626. PORTARIA Nº 10.743, DE 11/6/2015 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face da servidora D.C.T., Registro Funcional nº 17.987. PORTARIA Nº 10.744, DE 11/6/2015 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta grave, em face da servidora M.R.S., Registro Funcional nº 22.814. PORTARIA Nº 10.745, DE 11/6/2015 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face da servidora R.M.O., Registro Funcional nº 10.004. PORTARIA Nº 10.746, DE 11/6/2015 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face do servidor A.V.T., Registro Funcional nº 23.665. PORTARIA Nº 10.747, DE 11/6/2015 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face do servidor R.A.S., Registro Funcional nº 20.201. PORTARIA Nº 10.748, DE 11/6/2015 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face da servidora C.L.F.S., Registro Funcional nº 17.222.

PP RP n.º142/15; Proc. 1466/15; Objeto: Contr. Empr. p/ curso de tiro dest. Guardas municipais. De acordo com o Inciso X do art. 3º do Decreto nº. 7.841 de 02/07/13, ADJUDICO e HOMOLOGO o certame a favor da empresa: A&S Consultoria, Cursos e Treinamento em Segurança Eireli-ME, para o objeto do certame, Vlr. Unit. R$ 818,18 e Vlr. global de R$ 179.999,60. Carlos Wilson Tomaz

ERRATA Por falha na disponibilização do arquivo do Ato nº 06, que exime o servidor Fabio Garcia, titular do cargo de Técnico em Suporte de Informática, do cumprimento do estágio probatório, publicado eletronicamente em 27/05/2015 (http://dom.maua.sp.gov.br/pPublicacao.aspx?ID=19019), foi substituído, nesta data, o arquivo com a versão correta, esclarecendo-se que a alteração foi a numeração do ato. Segue, abaixo, cópia da referida versão, prevalecendo-se a data de publicação do ato o dia 27/05/2015. Município de Mauá, em 16 de JUNHO de 2015. Departamento de Recursos Humanos