Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Lei 5.037, Decreto 8.052 e Portarias 10.692, 10.693 e 10.694/2015
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
LEI Nº 5.037, DE 28/4/2015 - Cria o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CMDHC-LGBT.
DECRETO Nº 8.052, DE 7/5/2015 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Mauá, na forma que estabelece, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.692, DE 11/5/2015 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face do servidor S.G.S., portador do Registro Funcional nº 17.635, cuja conduta irregular é tipificada no art. 122, I e § 3º, da Lei Complementar nº 01, de 8 de março de 2002, estando sujeito à pena prevista no art. 117, III, do referido diploma legal, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros.
PORTARIA Nº 10.693, DE 11/5/2015 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face do servidor I.M., portador do Registro Funcional nº 20.922, cuja conduta irregular é tipificada no art. 122, I e § 3º, da Lei Complementar nº 01, de 8 de março de 2002, estando sujeito à pena prevista no art. 117, III, do referido diploma legal, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros.
PORTARIA Nº 10.694, DE 12/5/2015 - Institui a Comissão Coordenadora da V Conferência Municipal de Educação, designa seus membros e dá outras providências.
