Diante de toda análise fática e legislativa, oitiva de todos os envoltos no caso em pauta e juntada de documentos apostos ao processo administrativo nº05888/2014, a presente Comissão Sindicante apontou indícios, que configuram infrações disciplinares, porém, configuram justificadas por se tratar de condições de alocação de forma provisória, assim como de ausência de cuidados maternais ao seu filho, sendo este prejudicado, por não conseguir creche municipal e somado este ajuste e o local de trabalho, não constou mais nada que desabone, sendo assim, SUGESTIONA o ARQUIVAMENTO do processo nº5888/2014, com base no art. 128, inciso I, da Lei Complementar nº01, de 08 de março de 2002. Mauá, 06 de outubro de 2014. Alcemir Fuzetto Presidente – Secretaria de Assuntos Jurídicos Eliana Gonçalves Moreira da Silva Vice Presidente – Secretaria de Assuntos Jurídicos Elizabeth da Silva Titular – Secretaria de Administração Rita de Sousa Camelo Suplente – Secretaria de Administração Sueli Conceição Camargo Suplente – Secretaria da Saúde

Diante de toda análise fática e legislativa, oitiva de todoos envoltos no caso em pauta e juntada de documentos apostos ao processo administrativo nº0937/2014, a presente Comissão Sindicante apontou indícios, porém, conforme o objeto originário dos autos referir-se ao período de 2010/2011 e já consumado e aplicado as sanções cabíveis à época, assim como, a prescrição das apurações e punibilidade do agente, conforme art. 125, § 2º, “a)”, da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002 e suas alterações, a Comissão Processante SUGESTIONA pelo ARQUIVAMENTO do processo administrativo nº0937/2014, com base no art. 128, inciso I, da Lei Complementar nº01, de 08 de março de 2002. Mauá, 06 de outubro de 2014. Alcemir Fuzetto Presidente – Secretaria de Assuntos Jurídicos Eliana Gonçalves Moreira da Silva Vice Presidente – Secretaria de Assuntos Jurídicos Elizabeth da Silva Titular – Secretaria de Administração Rita de Sousa Camelo Suplente – Secretaria de Administração Sueli Conceição Camargo Suplente – Secretaria da Saúde

Portaria nº 337 de 19/09/2014 - Concede, nos termos do art. 79 da Lei Complementar nº 01 de 08/03/2002, 17 (dezessete) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família à servidora senhora MAGDA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA LIPPI, titular do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, referência V, a partir de 18/09/2014. Portaria nº 340 de 30/09/2014 - Concede, nos termos do art. 91-C. da Lei Complementar nº 01 de 08/03/2002, 08 (oito) dias de Afastamento por Motivo de Casamento ao servidor senhor CARLOS CÉSAR DE FREITAS, a partir de 13/09/2014.

PREGÃO PRESENCIAL N.º 097/2014;PROCESSO Nº 6798/2014; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRODOMÉSTICOS E ELETROELETRÔNICOS. De acordo com o Inciso X do art. 3º do Decreto nº. 7.841 de 02/07/13, ADJUDICO e HOMOLOGO o certame a favor das empresas: A B DALFRÉ – ME, para o ITEM 17, no vlr. unit. de R$390,00, e total de R$ 1.170,00, perfazendo o total de R$1.170,00;BR&SP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, para o ITEM 01, no vlr. unit. de R$ 1.214,00, e total de R$2.428,00;para o ITEM 02, no vlr. unit. de R$ 1.498,00, e total de R$ 13.482,00;para o ITEM 11, no vlr. unit. de R$ 1.155,00, e total de R$ 9.240,00;para o ITEM 12, no vlr. unit. de R$ 283,50,e total de R$ 2.268,00; para o ITEM 13, no vlr. unit. de R$1.730,00, e total de R$ 17.300,00; perfazendo o total geral de R$ 44.718,00;DAEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, para o ITEM 05, no vlr. unit. de R$ 460,00, e total de R$ 2.300,00; para o ITEM 06, no vlr. unit. de R$ 400,00, e total de R$ 4.000,00; para o ITEM 07,no vlr. unit. de R$ 290,00, e total de R$ 4.350,00; para o ITEM 10, no vlr. unit. de R$ 56,00, e total de R$ 1.680,00; para o ITEM 20, no vlr. unit. de R$ 158,00, e total de R$2.054,00, perfazendo o total geral de R$ 14.384,00; INFORLEST COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA – EPP, para o ITEM 03, no vlr. unit. de R$ 2.340,00, e total de R$32.760,00;para o ITEM 08, no vlr. unit. de R$ 149,00, e total de R$ 1.490,00;para o ITEM 09, no vlr. unit. de R$ 290,00, e total de R$ 2.900,00;para o ITEM 23, no vlr. unit. de R$ 525,00, e total de R$ 525,00, perfazendo o total geral de R$ 37.675,00; LEVIN COMERCIAL LTDA – ME, para o ITEM 16, no vlr. unit. de R$3.140,00, e total de R$ 43.960,00;para o ITEM 19, no vlr. unit. de R$ 270,48, e total de R$ 540,96; para o ITEM 21, no vlr. unit. de R$ 161,00, e total de R$ 1.288,00, perfazendo o total geral de R$ 45.788,96; MASTERMIX COM. DE ELETROELETRÔNICOS EIRELI-ME, para o ITEM 04, no vlr. unit. de R$ 1.740,00, e total de R$ 34.800,00;para o ITEM 14, no vlr. unit. de R$ 127,00, e total de R$ 3.810,00;para o ITEM 15,no vlr. unit. de R$ 108,00, e total de R$ 10.584,00;para o ITEM 18, no vlr. unit. de R$ 580,00, e total de R$ 4.060,00;para o ITEM 22, no vlr. unit. de R$ 737,15, e total de R$ 4.422,90, perfazendo o total geral de R$ 57.676,90. LAIRCE RODRIGUES DE AGUIAR - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO MINEIROS DO TIETÊ

Portaria nº 339 de 25/09/14 - Designa a servidora Júlia Oliveira Bernabel para atuar como pregoeira da Câmara Municipal de Mauá e revoga a Portaria nº 466 de 2013.