Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Lei 5.039 e Decreto 8.054/2015
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
LEI Nº 5.039, DE 12/5/2015 - Altera dispositivos da Lei nº 2.480, de 25 de maio de 1993, e da Lei nº 2.356, de 11 de junho de 1991, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.054, DE 13/5/2015 - Dispõe sobre a convocação da IX Conferência de Saúde do Município de Mauá, conforme o disposto na Lei n° 4.923, de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providências.