RESOLUÇÃO CMAS Nº 004/2014 - Cancela a inscrição n° 005/CMAS da Entidade – Centro de Recuperação Camille Flamarion, CNPJ 01.485.964/0001-30, com sede na Avenida Amaro Branco da Silva, nº 282 – Jardim Mauá, Mauá/SP. RESOLUÇÃO CMAS Nº 005/2014 - Dispõe sobre a aprovação do Termo de Aceite ACESSUAS 2014 - Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho no município de Mauá/SP e para a aprovação do Termo de Aceite do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Liberdade Assistida - LA e Prestação de Serviços à Comunidade – PSC. RESOLUÇÃO CMAS Nº 006/2014 - Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para cofinanciamento do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social – SUAS - Ano 2014.

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga: DECRETO Nº 7.958, DE 7/7/2014 - Abre na Secretaria de Finanças, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.212.994,56.

Portaria nº 295 de 28/07/2014 - O servidor Ademir Santana Crizol, titular do cargo de motorista mensageiro executivo, referência III, substituirá, com base nos art. 31 e 32 da Lei Complementar n° 01 de 08/03/2002, o titular do cargo de diretor geral, referência 94, senhor Aldo Cursino dos Santos, sem prejuízo de suas atribuições, no período de 28/07/2014 a 11/08/2014, por motivo de férias. Portaria nº 300 de 30/07/2014 - Nomeia, para o cargo de assessor de relações comunitárias, de provimento em comissão, com vencimentos previstos na referência 83 da escala de vencimentos dos cargos em comissão em vigor, a senhora Adriana Aparecida Nogueira, a partir de 31/07/2014. Portaria nº 301 de 30/07/2014 - Suspende, por necessidade do serviço, nos termos do art. 53 inciso III da Lei Complementar nº 01 de 08/03/2002, 29 (vinte e nove) dias de férias da servidora senhora Cleide de Souza Lima, titular do cargo de assessor de relações internas, referência 81, a partir de 29/07/2014. Portaria nº 302 de 01/08/2014 - Concede, nos termos do inciso I do art. 68 da Lei Complementar nº 01 de 08/03/2002, 03 (três) dias de licença médica ao Servidor Senhor Altino Moreira dos Santos, titular do cargo de chefe de gabinete, referência 87, a partir de 30/07/2014. Portaria nº 303 de 01/08/2014 - O servidor Paulo Toshiyuki Onizuka, titular do cargo de assistente financeiro, referência 14, substituirá, com base nos art. 31 e 32 da Lei Complementar n° 01 de 08/03/2002, o titular do cargo de supervisor de contabilidade e finanças, referência VII, senhor Luiz Claudio da Silva, sem prejuízo de suas atribuições, no período de 04/08/2014 a 15/08/2014, por motivo de férias. Portaria nº 305 de 01/08/2014 - Exonera, a partir de 04/08/2014, o senhor servidor Ivan Soares Freire, titular do cargo de assessor relações parlamentares, referência 80, de provimento em comissão. Portaria nº 306 de 01/08/2014 - Nomeia, para o cargo de assessor de relações parlamentares, de provimento em comissão, com vencimentos previstos na referência 80 da escala de vencimentos dos cargos em comissão em vigor, o senhor Carlos Domenico Ferreira dos Reis, a partir de 04/08/2014. Portaria nº 308 de 05/08/2014 - Exonera, a pedido, a partir de 04/08/2014, o servidor senhor Getúlio Batista de Andrade Junior, titular do cargo de assessor de relações internas, referência 81, de provimento em comissão.

Portaria nº 304 de 1º de Agosto de 2014 - Designa os Vereadores Wagner Rubinelli, Manoel Lopes dos Santos, Jair de Oliveira, Adelto Damasceno Gomes e Joelson Alves dos Santos para, sob a presidência do primeiro e juntamente com a representante indicada pela OAB, comporem Comissão Especial em cumprimento à Lei nº 2.732/96, que dispõe sobre a realização de Sessão Solene em comemoração ao “Dia do Advogado”. Portaria nº 307 de 05 de Agosto de 2014 - Designa os Vereadores Rômulo Cesar Fernandes, Jair de Oliveira e Adelto Damasceno Gomes para, sob a presidência do primeiro e juntamente com os representantes indicados pela USE, comporem Comissão Especial em cumprimento à Lei nº 3.442/01, que dispõe sobre a realização de Sessão Solene em comemoração ao “Dia de Allan Kardec”.