06/02/2012 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito em Exercício
Decretos 7.672 e 7.673/2012 e Portaria nº 49.026/2012 da Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Atos oficiais assinados pelo Prefeito em Exercício:
DECRETO Nº 7.672, DE 31/1/2012 - Regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, disposto na Lei nº 3.648, de 29 de dezembro de 2003, com relação à emissão de documentos fiscais, e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.673, DE 31/1/2012 - Altera dispositivos do Decreto nº 7.649, de 13 de dezembro de 2011, que nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Juventude do Município de Mauá, instituído pela Lei Municipal nº 4.683, de 16 de agosto de 2011.
Inclui Portaria nº 49.026/2012 da Coordenadoria de Gestão de Pessoas