Audiência Pública
SECRETARIA DE SAÚDE
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em cumprimento ao estabelecido na Lei Complementar 141/2012, em seu artigo 36 O gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior...§5° O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de que trata o caput. A Secretaria Municipal de Saúde, enquanto gestora local do SUS apresentará relatório sobre o financiamento das ações de saúde e os demonstrativos da aplicação dos recursos, de acordo com a EC 29 e demais transferências a este Município, no próximo dia 29 de maio, às 9 horas, na Câmara Municipal de Mauá, Audiência Pública, para prestação de contas dos recursos destinados a esta Secretaria e ao Fundo Municipal de Saúde, referentes ao 1º quadrimestre de 2013 .
Mauá, 14 de maio de 2013.
Lumena Almeida Castro Furtado Secretária de Saúde