08/03/2013 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Lei 4.837/2013 e Portarias 10.443 e 10.448/2013
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
LEI Nº 4.837, DE 7/3/2013 Altera a Lei nº 4.412, de 5 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.443, DE 4/3/2013 Altera os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII do Art. 2º da Portaria nº 10.361, de 21 de março de 2012, que dispõe sobre a criação da Unidade Gestora Local para acompanhamento e interlocução das obras da Praça dos Esportes e da Cultura - PAC, Parque das Américas.
PORTARIA Nº 10.448, DE 8/3/2013 Designa novos membros para compor a Comissão Processante Permanente para apuração de falta de assiduidade, instituída pela Portaria nº 10.219, de 8 de abril de 2010, e dá outras providências.
