05/12/2012 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias
Leis 4.818 e 4.819/2012, Decretos 7.764, 7.766 e 7.768/2012 e Portaria 10.424/2012
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias:
LEI Nº 4.818, DE 3/12/2012 Designa como ''Viela Francisco Pereira Alvim'' a atual viela sem designação, com início entre os nos 85 e 67 da Rua Walter Fiorentini e término ao lado do nº 492 da Estrada do Regalado, na Chácara Maria Francisca, e dá outras providências.
LEI Nº 4.819, DE 3/12/2012 Denomina de Rua Anna Pasqualatto Perrella, a atual Rua Vitória, com início na Rua do Comércio, altura do nº 162, e término na Rua Guido Monteggia, altura do nº 79, na Vila Fausto Neves Morelli, e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.764, DE 26/11/2012 Nomeia os membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência CMPD.
DECRETO Nº 7.766, DE 27/11/2012 Regulamenta a Lei nº 4.713, de 16 de novembro de 2011, que estabelece as normas para concessão e prestação de contas dos recursos concedidos por meio de Subvenção, Auxílio e Contribuição, a entidades sem fins lucrativos, na forma que estabelece e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.768, DE 3/12/2012 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Mauá, na forma que estabelece e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.424, DE 5/12/2012 Institui Comissão para análise dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Público Simplificado para contratação de professores por tempo determinado e dá outras providências.
