Diário Oficial de Mauá

Publicação 2289 03/12/2012 às 16:06
Diversos Carta-Convite nº 11/2012 Carta-Convite nº 11/2012 Aquisição de Móveis. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Processo nº 1574 ADM. 135/2012 Carta-Convite nº 11/2012 Objeto: Aquisição de móveis. Empresa vencedora: Felipe M. Alves ME, com valor total de R$ 72.000,00. Mauá, 03 de dezembro de 2012. Luiz Cláudio da Silva Presidente da C.P.L.

Publicação 2288 03/12/2012 às 15:41
Diversos Ato assinado pelo Presidente Lei 4815 Lei 4815 de 27/11/2012 - Cria o Fundo Especial e o Conselho Municipal dos Direitos dos Músicos com a finalidade de exercer o apoio e fiscalização da profissão. lei 4815.pdf

Publicação 2286 03/12/2012 às 11:39
Diversos SECRETARIA DE ASSUNETOS JURÍDICOS Comissão de Julgamento de Recursos PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1712-5/2001 INTERESSADO: ROBERTO DONIZETE FERRAZ REFORMAS ME Assunto: O requerente ingressou inicialmente com o presente Processo Administrativo em 16 de fevereiro de 2001 requerendo licença de funcionamento como prestador de serviços no comércio varejista de ferragens, ferramentas e produtos elétricos e jardinagem. Considerando o que consta dos autos e do relatório apresentado pela Presidente reuniu-se a Comissão de Julgamento de Recursos, instituída pela Portaria 10393 de 10 de agosto de 2012, a fim de deliberar sobre o relatório apresentado, sendo que os Membros da Comissão resolveram que é IMPROCEDENTE o pedido do requerente, pois, não foram apresentados os documentos exigidos pelo Fisco Municipal, descumprindo assim o contribuinte suia obrigação tributária acessória prevista no artigo 162, I do Código Tributário deste município. Mauá, 16 de outubro de 2012. Eliana de Almeida Caldeira Presidente Alex Sandro Barroso Alves Membro José Carlos da S. Pinheiro Membro

Diversos

SECRETARIA DE ASSUNETOS JURÍDICOS Comissão de Julgamento de Recursos

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1712-5/2001 INTERESSADO: ROBERTO DONIZETE FERRAZ REFORMAS ME

Assunto: O requerente ingressou inicialmente com o presente Processo Administrativo em 16 de fevereiro de 2001 requerendo licença de funcionamento como prestador de serviços no comércio varejista de ferragens, ferramentas e produtos elétricos e jardinagem. Considerando o que consta dos autos e do relatório apresentado pela Presidente reuniu-se a Comissão de Julgamento de Recursos, instituída pela Portaria 10393 de 10 de agosto de 2012, a fim de deliberar sobre o relatório apresentado, sendo que os Membros da Comissão resolveram que é IMPROCEDENTE o pedido do requerente, pois, não foram apresentados os documentos exigidos pelo Fisco Municipal, descumprindo assim o contribuinte suia obrigação tributária acessória prevista no artigo 162, I do Código Tributário deste município. Mauá, 16 de outubro de 2012. Eliana de Almeida Caldeira Presidente Alex Sandro Barroso Alves Membro José Carlos da S. Pinheiro Membro

Publicação 2285 30/11/2012 às 16:21
Diversos Frente de Trabalho - Resultado da Convocação 10 e Convocação 11 Convocação.pdf

Publicação 2283 29/11/2012 às 16:09
Diversos 29/11/2012 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias Decretos 7.761, 7.762 e 7.765/2012 e Portaria 10.422/2012 Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias: DECRETO Nº 7.761, DE 21/11/2012 Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. DECRETO Nº 7.762, DE 21/11/2012 Altera o Decreto nº 6.055, de 30 de março de 2000, que outorga permissão de uso à Ordem dos Advogados do Brasil OAB, Subseção Mauá, em local pertencente ao patrimônio municipal. DECRETO Nº 7.765, DE 26/11/2012 Dispõe sobre o reajuste das tarifas de fornecimento de água e utilização de rede de esgoto e serviços prestados pelo Saneamento Básico do Município de Mauá SAMA, e pela Foz do Brasil S/A. PORTARIA Nº 10.422, DE 27/11/2012 Institui e nomeia membros para compor a Comissão de Sindicância Administrativa para apuração de possíveis irregularidades apresentadas no processo administrativo nº 2.499/2004 e dá outras providências. Decreto 7761.pdf Decreto 7762.pdf Decreto 7765.pdf Portaria 10422.pdf

Diversos

29/11/2012 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias

Decretos 7.761, 7.762 e 7.765/2012 e Portaria 10.422/2012

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias: DECRETO Nº 7.761, DE 21/11/2012 Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. DECRETO Nº 7.762, DE 21/11/2012 Altera o Decreto nº 6.055, de 30 de março de 2000, que outorga permissão de uso à Ordem dos Advogados do Brasil OAB, Subseção Mauá, em local pertencente ao patrimônio municipal. DECRETO Nº 7.765, DE 26/11/2012 Dispõe sobre o reajuste das tarifas de fornecimento de água e utilização de rede de esgoto e serviços prestados pelo Saneamento Básico do Município de Mauá SAMA, e pela Foz do Brasil S/A. PORTARIA Nº 10.422, DE 27/11/2012 Institui e nomeia membros para compor a Comissão de Sindicância Administrativa para apuração de possíveis irregularidades apresentadas no processo administrativo nº 2.499/2004 e dá outras providências.

Decreto 7761.pdf

Decreto 7762.pdf

Decreto 7765.pdf

Portaria 10422.pdf

Publicação 38798 14/02/2023 às 09:37
Concursos Públicos Concurso Público nº 02/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais Portaria de Nomeacao nº 62 577 CP 02 2022.pdf

Publicação 41271 22/09/2023 às 16:00
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2023 A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos. Edital de Abertura de Inscricoes Concurso Publico 01 2023.pdf

Publicação 39768 17/05/2023 às 09:42
Concursos Públicos Concurso Público nº 03/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf Publicações citadas 40176 22/06/2023 às 15:49 Portaria 63.120: Revogar nomeação. Concurso Público nº 03/2022 Portaria 63.120: Revogar nomeação. 63120.pdf

Concursos Públicos

Concurso Público nº 03/2022

A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.

Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf

Publicações citadas

40176

22/06/2023 às 15:49

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

Concurso Público nº 03/2022

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

63120.pdf

Publicação 38797 14/02/2023 às 09:32
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2020 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 579 - CP nº 01-2020.pdf